Organizações como a HRW (Human Rights Watch), Transparência Internacional e IVH (Instituto Vladimir Herzog) se manifestaram contra a decisão do governo de Donald Trump (republicano) de sancionar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O ministro se tornou o 1º e único brasileiro incluído na SDN List (Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas) dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
A Magnitsky é aplicada contra autoridades acusadas de repressão a liberdades civis ou fraudes eleitorais. A inclusão do ministro pelo governo dos EUA acontece em meio a tensão diplomática e comercial entre os presidentes Lula e Donald Trump. Eis a íntegra da sanção (PDF – 207 kB, em inglês).
A Human Rights Watch, com sede em Nova Iorque, afirmou que a sanção aplicada “viola a independência judicial”, um dos pilares da democracia.
Segundo a entidade, discordâncias com decisões judiciais devem ser tratadas por vias legais e não com “punições a ministros e ao país”.
A Transparência Internacional –sediada em Haia, nos Países Baixos– classificou o uso da Magnitsky como “alarmante e inaceitável”.
Para a entidade, trata-se de uma aplicação seletiva do instrumento legal com fins políticos e econômicos.
A ONG comparou o caso de Moraes ao tratamento dado pelo governo Trump a líderes como Nayib Bukele, de El Salvador, e Antal Rogán, da Hungria –ambos apontados por violações de direitos humanos ou corrupção, mas poupados de sanções.
“Esse duplo padrão revela a instrumentalização do discurso de direitos humanos para fins geopolíticos”, disse a entidade.
O IVH, que fica em São Paulo, também se manifestou em defesa do ministro do STF.
Para a entidade, a medida dos EUA é “política e seletiva” e “retoma práticas intervencionistas que marcaram momentos sombrios da história latino-americana”.
A organização afirmou que governantes estrangeiros não têm legitimidade para punir magistrados brasileiros e que críticas a integrantes do Judiciário devem ser realizadas “por vias legais e internas, jamais por pressões externas ou represálias políticas”.
A Human Rights First, com sede em Washington, considerou que a decisão de Trump mostra uma inversão de valores. “Até esta semana, o governo atual não havia usado a Lei Magnitsky. E esta primeira ação parece mais voltada a derrotar a responsabilização do que promovê-la”, afirmou Adam Keith, diretor da ONG.
Para a entidade, faltou no anúncio dos EUA qualquer menção à responsabilização pelo ataque às instituições brasileiras no 8 de janeiro.
Segundo a ONG, a medida marca o uso da diplomacia americana para blindar aliados políticos do presidente –uma referência a Jair Bolsonaro (PL).
