A Oi protocolou um pedido de tutela de urgência na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para suspender, por 180 dias, a exigibilidade das obrigações previstas no seu atual PRJ (Plano de Recuperação Judicial). A informação foi confirmada pela operadora em fato relevante enviado nesta 4ª feira (2.jul.2025) à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Eis a íntegra (PDF – 211 kB).
A solicitação foi feita na 3ª feira (1º.jul.2025) e tem como objetivo permitir a negociação de um aditamento ao plano, aprovado em maio de 2024, sem risco de bloqueios judiciais ou deterioração do caixa da companhia durante esse período. Leia a íntegra (PDF – 836 kB) da petição.
Na petição, a operadora cita “frustração de algumas das premissas regulatórias, financeiras e mercadológicas” desde a homologação do PRJ, o que, segundo a empresa, comprometeu o fluxo de caixa e inviabilizou o cumprimento de obrigações no curto prazo.
Entre os fatores apontados estão:
Segundo os documentos entregues à Justiça e à CVM, a companhia reduziu sua dívida líquida de R$ 25,4 bilhões no início de 2024 para R$ 10,29 bilhões em maio de 2025.
Mesmo com avanços como a venda de ativos, a captação de US$ 655 milhões em financiamento DIP (devedor na posse, na sigla em inglês) e o acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para parcelar um débito de R$ 8,4 bilhões, a nova diretoria diz ter se deparado com uma situação mais grave do que o previsto.
O aditamento ao PRJ propõe mudanças relevantes nas condições de pagamento dos credores:
A nova governança da empresa, implantada em dezembro de 2024, sustenta que as alterações são essenciais para garantir fôlego financeiro e preservar cerca de 22 mil empregos diretos e indiretos. Com foco em serviços corporativos e soluções de TI, a receita da “Nova Oi” superou R$ 3,1 bilhões em 2024, com previsão de crescimento sustentado nas atividades B2B.
Caso a tutela de urgência seja deferida, a empresa poderá convocar uma nova assembleia geral de credores para votar o aditamento. Se o novo plano for rejeitado, o PRJ aprovado em 2024 voltará a valer, com retomada imediata das obrigações e sem proteção judicial.
O processo de recuperação judicial da Oi se arrasta desde 2016, com um breve intervalo de 3 meses entre o encerramento da primeira RJ e o início da segunda, em dezembro de 2023. Com o pedido atual, a perspectiva de saída da situação de insolvência se afasta ainda mais.
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