O governo federal criou uma subvenção de R$ 0,80 por litro para os produtores nacionais de diesel, as refinarias que processam petróleo no Brasil. O subsídio foi incluído na medida provisória assinada nesta 2ª feira (6.abr.2026) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como parte do pacote para conter os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
O novo benefício se soma à subvenção de R$ 0,32 por litro criada em março pela MP 1.340, que já estava em vigor para produtores e importadores. Com isso, o produtor nacional poderá acumular R$ 1,12 por litro em subsídios federais.
O custo é integralmente bancado por impostos arrecadados pela União, sem participação dos Estados. Isso diferencia essa medida da subvenção ao diesel importado, também anunciada no mesmo pacote, cujo custo de R$ 4 bilhões –também pago com dinheiro da arrecadação pública– é dividido meio a meio entre governo federal e Estados que aderirem ao programa.
No caso do produtor nacional, a lógica é diferente: as refinarias operam sob regulação federal e não há mecanismo equivalente de contrapartida estadual que se aplique à produção doméstica.
O governo estima R$ 3 bilhões por mês, totalizando R$ 6 bilhões nos 2 meses de vigência definidos. A medida pode ser prorrogada por mais 2 meses sem que o governo estabeleça um critério objetivo –como um patamar específico do Brent– para encerrá-la. Se prorrogada, o custo para a União chegaria a R$ 12 bilhões só nesse item.
A subvenção ao produtor nacional é a mais cara do pacote. Para efeito de comparação, o outro grande benefício do mesmo pacote —a subvenção de R$ 1,20 por litro ao diesel importado— tem custo de R$ 4 bilhões em 2 meses, mas dividido entre União (R$ 2 bilhões) e Estados (R$ 2 bilhões).
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que o valor de R$ 0,80 foi calibrado para não distorcer a concorrência entre produtor nacional e importador. Com a medida, o produtor acumula R$ 1,12 por litro em subvenção, valor próximo aos R$ 1,20 do importador.
“A ideia aqui é não distorcer preços relativos entre o importado e o produtor nacional. Então, repara que estão ficando, por fim, duas coisas muito próximas. 1,12% no caso do produtor nacional, 80,32% e 1,20% no caso do importador”, declarou.
O governo sustenta que o gasto é fiscalmente neutro, compensado por receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo —royalties, imposto de exportação, venda de óleo pela União, imposto de renda das petroleiras e dividendos, que somariam mais de R$ 31 bilhões.
O argumento, porém, depende de o Brent permanecer elevado. Se o preço do petróleo recuar, a receita extraordinária cai, mas as despesas já comprometidas permanecem.
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