Uma importante ação de fiscalização tributária no sudeste do Pará acendeu o alerta para o transporte irregular de mercadorias e a necessidade de combate à informalidade no setor de bebidas.
Uma penalidade severa foi aplicada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), onde uma infração fiscal foi consolidada logo após a retenção de 5 mil garrafas de cachaça, transportadas sob fortes indícios de fraude em território paraense.
Como ocorreu a retenção de 5 mil garrafas de cachaça no ParáA apreensão foi executada por fiscais de receitas estaduais da Sefa, lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás. O flagrante ocorreu no município de São Geraldo do Araguaia, uma rota estratégica para o escoamento de produtos interestaduais.
Durante a abordagem de rotina, a equipe de fiscalização interceptou um veículo de carga que transportava recipientes de 500 ml do destilado. A mercadoria havia partido originalmente de Vitória da Conquista (BA) e tinha como destino final declarado a cidade de Boa Vista (RR). Ao todo, a carga estava avaliada em R$ 190 mil, evidenciando o grande volume financeiro movimentado por esse tipo de operação.
Análise de risco aponta indícios de simulação fiscalA identificação da irregularidade foi viabilizada pelo cruzamento de dados. Segundo o coordenador da unidade de Carajás, Cicinato Oliveira, a inteligência da fiscalização utilizou sistemas de análise de risco que apontaram um histórico problemático da transportadora envolvida, que já acumulava registros anteriores de movimentação de bebidas sem o devido recolhimento de impostos.
Além do histórico negativo, a checagem detalhada do manifesto de carga revelou uma inconsistência cadastral grave: a empresa destinatária, supostamente localizada em Roraima, não possuía inscrição estadual ativa no estado de destino. Esse cenário configurou uma clara simulação de operação de trânsito, artifício utilizado para circular a mercadoria pelo Pará sem recolher o imposto devido ao estado.
Emissão de TAD e combate à concorrência deslealDiante das evidências de sonegação, a equipe técnica da Sefa lavrou um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor exato de R$ 103.740,00, englobando o valor do imposto recuperado e a multa punitiva aplicada aos responsáveis.
Ações rigorosas de monitoramento de barreiras físicas e digitais fortalecem a cadeia formal do agronegócio e da indústria de bebidas, coibindo a concorrência desleal e garantindo a integridade fiscal nas estradas do país.
