O Congresso Nacional vai analisar MP (Medida Provisória) que libera R$ 12 bilhões destinados à liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais. A MP 1.316/2025, que abre o crédito extraordinário, foi publicada pelo governo federal no DOU (Diário Oficial da União) da 4ª feira (17.set.2025).
Os recursos vão beneficiar produtores prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes. A expectativa do governo é atender cerca de 100 mil pequenos, médios e grandes produtores.
Subsidiados pelo governo, os empréstimos terão taxas inferiores às praticadas pelo mercado. O montante não impacta o teto de gastos.
As MPs são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, sendo prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.
Passados os 120 dias sem apreciação, a MP perde sua vigência.
Com informações da Agência Senado.
