A promotora de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Josely Ramos Pontes, afirmou que o órgão não teve acesso às informações que levaram a Prefeitura de Belo Horizonte a decidir pelo desligamento de funcionários temporários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no próximo mês.
A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), nesta quarta-feira (22).
Segundo a representante do MPMG, o órgão se reuniu também nesta quarta-feira com o secretário municipal de Saúde, Miguel Neto. No encontro, no entanto, não houve esclarecimentos. "Na pequena abordagem que conseguimos conversar sobre isso, falei [para o secretário] sobre BH ser uma cidade muito acidentada, e ele disse que cidades acidentadas existem em outros lugares do Brasil, sobretudo em Minas, e que, nem por isso, há outro técnico de enfermagem nas ambulâncias", relatou.
A promotora solicitou aos representantes da prefeitura presentes na audiência — os subsecretários de Atenção à Saúde e de Planejamento Estratégico e Tecnologia em Saúde, Raquel Felisardo e Marcelo Mourão — que um eventual relatório técnico elaborado pelo município fosse enviado ao MP. "A defesa que o município faz é que tomou uma decisão totalmente acertada e que, durante 13 anos, todos os secretários que antecederam o atual erraram", disse.
O atual secretário da pasta, Miguel Neto, é economista de formação. Com experiência em saúde pública, ele foi secretário estadual de Saúde no Espírito Santo e chegou à capital mineira com a missão de adequar as contas nessa área da administração municipal.
O subsecretário Marcelo Mourão, no entanto, pediu cautela. Ele defendeu, também durante a sessão, que ser economista não tornaria Neto "insensível". O representante da prefeitura argumentou ainda que a diretriz dada pelo Executivo foi a de "otimizar gastos".
O vereador Bruno Pedralva (PT), que solicitou a audiência, prometeu acionar a Justiça para tentar impedir a prefeitura de executar o serviço conforme a portaria de 2002.
Ele disse, no entanto, que espera que o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) receba os profissionais da saúde para dialogar com a categoria. De acordo com o parlamentar, uma conversa direta com o chefe do Executivo pode esclarecer se a capital pode ou não ter apenas um técnico de enfermagem nas ambulâncias. “Se não houver diálogo, já solicitamos uma intervenção do MP, por entendermos que, sem o segundo técnico, haverá demora no atendimento e isso pode representar uma ameaça à vida das pessoas”, disse.
Ao longo da audiência, profissionais da saúde denunciaram um serviço que, segundo eles, já é precário — seja pela remuneração, seja pelas condições de trabalho.
A diminuição no quadro técnico, de acordo com as entidades sindicais presentes, representa uma nova perda para a categoria e também para o atendimento.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), André Cristiano dos Santos, apesar de a portaria autorizar que os municípios operem com apenas um técnico de enfermagem e um condutor nas ambulâncias, essa realidade não funciona em uma capital como Belo Horizonte. "A portaria do Ministério da Saúde estabelece critérios mínimos. BH está, então, usando esses critérios, mas estamos em uma metrópole, com trânsito caótico e dificuldades de mobilidade. Outros municípios possuem estratégias diferentes", alertou.
O médico citou como exemplo as motolâncias — motocicletas adaptadas para atendimento pré-hospitalar — já utilizadas em capitais como São Paulo. "Você pode dar suporte a essas ambulâncias que operam com equipe mínima, algo que Belo Horizonte não tem nem previsão de ter", disse.
O técnico de enfermagem Victor Gabriel Paiva Mendes, que também já atuou como condutor nas Unidades de Suporte Básico (USB), considera a medida inviável. Segundo ele, durante um atendimento, há vários procedimentos que não podem ser executados por apenas um profissional. "Como vamos subir vielas, favelas, becos e escadarias? Muitas vezes, os condutores não podem sair da ambulância, pois precisam manter o veículo estável por causa dos morros", argumentou.
Em nota, a Prefeitura de BH afirmou que o número de profissionais que atuam no SAMU, assim como o número de ambulâncias que compõem a frota do serviço no município, segue os parâmetros definidos pelas normativas do Ministério da Saúde.
O município informou que, em 2020, as equipes do SAMU receberam o reforço de 33 técnicos de enfermagem em razão da pandemia de Covid-19, por meio de contrato temporário emergencial. "O contrato se encerrará no próximo dia 30 de abril e não será renovado", diz trecho do comunicado.
Segundo o Executivo, a partir de 1º de maio, "serão 677 profissionais atuando em 28 ambulâncias do SAMU", sendo 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA).
A Secretaria Municipal de Saúde informa que o número de profissionais que atuam no SAMU, assim como o número de ambulâncias que compõem a frota do serviço no município, segue os parâmetros definidos em normativas do Ministério da Saúde. E assim continuará.
Em 2020 as equipes do SAMU receberam o reforço de 33 técnicos de enfermagem em razão da pandemia da Covid-19, por meio de um contrato temporário e emergencial. O contrato se encerrará no próximo dia 30 de abril e não será renovado.
A partir do dia 1º de maio serão 677 profissionais atuando em 28 ambulâncias do SAMU: 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA).
A equipe será dividida em um técnico de enfermagem por plantão em 13 USBs e dois técnicos por plantão nas outras 9 ambulâncias desse tipo.
A reorganização atende à Portaria 2.028/2002, do Ministério da Saúde, que estabelece equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs.
Cabe esclarecer ainda que não haverá qualquer alteração no número de profissionais das equipes das USAs, que continuarão compostas por médico, enfermeiro e condutor.
