O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — nesta quarta-feira (22) e suspendeu o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
O caso estava sendo analisado no plenário virtual da Corte e tinha previsão de encerramento em 28 de abril. Com o pedido de vista, Mendonça passa a ter até 90 dias para devolver o processo, que então poderá ser novamente pautado para julgamento.
Antes da interrupção, o placar era de quatro votos a zero pela condenação de Eduardo Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou nesse sentido e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A ação teve início em 2021, após Tabata Amaral acionar a Justiça em razão de declarações feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. As publicações ocorreram durante o debate sobre o projeto que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, defendido pela parlamentar.
Na ocasião, Eduardo afirmou que Tabata atuava para beneficiar interesses privados, citando o empresário Jorge Paulo Lemann e a empresa P&G. A deputada sustenta que as declarações são falsas e atingem sua honra e reputação.
Em seu voto, Moraes afirmou que as postagens associaram a atuação da parlamentar a supostas vantagens indevidas, o que comprometeria sua imagem pública. O ministro também destacou que Eduardo não negou a autoria das publicações.
A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado, em 2023, a favor da condenação.
O caso começou a ser analisado pelo STF ainda em 2023. Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou contra a abertura da ação, ao entender que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, mas ficou vencido.
