O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública em artigo publicado neste domingo (15.mar.2026) no jornal O Globo. No texto, o congressista afirma que a proposta representa uma resposta institucional do Congresso Nacional à demanda da sociedade por medidas mais eficazes de combate à violência.
Segundo Motta, a tramitação da proposta envolveu audiências públicas, seminários e a participação de governadores, especialistas e representantes do governo federal. De acordo com ele, o processo buscou aperfeiçoar o texto enviado pelo Executivo e construir uma solução estruturante para o país.
A chamada PEC da Segurança foi aprovada pela Câmara em 4 de março com ampla maioria – 487 votos favoráveis e 15 contrários no 1º turno, e 461 a 14 no 2º turno. O texto agora segue para análise do Senado.
“A aprovação da PEC da Segurança Pública reafirma o papel do Parlamento como espaço de diálogo e de construção de soluções para o país. Em tema tão sensível quanto a segurança, a Câmara demonstrou ser possível reunir diferentes visões em torno de um objetivo comum, fortalecer o Estado brasileiro e oferecer respostas concretas à população”, escreveu.
No artigo, Motta afirma que a proposta estabelece mudanças estruturais na política de segurança pública. Entre elas estão a constitucionalização do Susp (Sistema Único de Segurança Pública), a ampliação da atuação da Polícia Federal no combate a milícias e organizações criminosas e a possibilidade de criação de polícias municipais para reforçar o enfrentamento da violência em nível local.
O presidente da Câmara também destaca que a PEC estabelece financiamento permanente para o setor ao destinar parte da arrecadação de apostas esportivas para fundos de segurança pública.
Durante a tramitação, um dos pontos mais sensíveis foi a discussão sobre a inclusão de um referendo para redução da maioridade penal. Segundo Motta, após negociações com congressistas e o governo, ficou definido que o tema será tratado em proposta específica.
Em publicação no X para divulgar o artigo, Motta afirmou que a aprovação da PEC representa um avanço institucional. “Garantimos a ampliação da atuação da Polícia Federal, financiamento permanente da segurança, possibilidade de criação de polícias municipais e maior integração entre União, Estados e municípios”, escreveu.
