O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 3ª feira (21.out.2025) para condenar o policial federal Marcelo Bormevet e o subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues por produzir e divulgar desinformação para o plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu voto, Moraes considerou que os réus integravam a “Abin [Agência Brasileira de Inteligência] paralela”.
Segundo o relator da ação do núcleo 4 da tentativa de golpe, composto por 7 réus, “a escolha dos alvos consistia em pessoas que contrariavam interesses desse grupo político constituído numa verdadeira organização criminosa”.
Para Moraes, a “Abin paralela” era chefiada pelo ex-diretor da agência, Alexandre Ramagem, que solicitava informações ao policial federal Marcelo Araújo Bormevet, que repassava as ordens para a operacionalização por Giancarlo Rodrigues.
“A Abin paralela tinha essa finalidade: desacreditar as instituições, desacreditar o Tribunal Superior Eleitoral, desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar as eleições e a própria democracia, abrindo campo para o golpe de Estado e a permanência ilícita desse então grupo político que se transformou numa organização criminosa, a manutenção dessa organização criminosa no poder, independentemente da vontade popular”, declarou.
O ministro acolheu a argumentação da PGR (Procuradoria-Geral da República), ao considerar que os agentes utilizavam a “estrutura do Estado” para monitorar possíveis adversários políticos do ex-presidente. Para ele, Giancarlo “utilizou os acessos de seu superior — a senha do seu superior Marcelo Araújo Bormevet — e realizou 887 pesquisas no sistema FirstMile, bem como realizou acesso por meio de outras senhas compartilhadas”.
De acordo com Moraes, Bormevet teria confessado em seu interrogatório que recebia ordens para buscar informações de pessoas ligadas a Bolsonaro. O ministro diz que a “Abin paralela” atuava também “como célula de inteligência miliciana de um grupo criminoso, de uma organização criminosa”.
“O vínculo associativo e permanente dos réus Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues é absolutamente claro. E os elementos de prova demonstram que ambos os réus tinham pleno conhecimento também da minuta golpista, que foi desenhada para consumar a ruptura constitucional, conforme a mensagem de Marcelo Araújo Bormevet em 21 de dezembro de 2022”.
O ministro apresenta seu voto no julgamento do núcleo 4 pela 1ª Turma do STF. O grupo é formado por militares da ativa e da reserva, além de um policial federal.
Os réus são:
PGR X DEFESA
A PGR pediu a condenação dos 7 réus. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o grupo agiu coordenadamente para utilizar a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para concentrar a produção e a disseminação de informações falsas para promover a desconfiança sobre as instituições.
O núcleo 4 é o 2º a ser julgado. O julgamento do núcleo 1 terminou em 11 de setembro e resultou na condenação de todos os 8 réus, entre eles Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
As sustentações orais foram feitas em 14 de outubro na 1ª Turma da Corte. Leia o que disseram os advogados do núcleo da “desinformação”:
