O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou para rejeitar os recursos dos militares kids pretos condenados por plano de golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o ministro, a decisão da 1ª Turma deve ser mantida, uma vez que não foram apresentadas omissões, contradições e obscuridades nos votos dos ministros.
Em 18 de novembro de 2025, foram condenados 9 integrantes do núcleo 3 da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Contra a decisão, foram apresentados 7 embargos de declaração contra o acórdão que condenou:
Os únicos que não apresentaram recursos foram Márcio de Resende Júnior e Ronald de Araújo, por conseguirem fazer um acordo de não persecução penal com a PGR no dia 2 de fevereiro de 2026. Eles deverão cumprir serviços comunitários e pagar indenização de R$ 20 mil.
No julgamento, os ministros consideraram que o núcleo era responsável por tarefas de inteligência, logística e operações táticas, além de atuar para pressionar o alto comando do Exército a aderir a uma ruptura institucional.
Os militares são citados na denúncia da PGR como envolvidos na operação “Copa 2022”, ligada ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha o objetivo de “neutralizar” autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin.
Ao negar os recursos na 6ª feira (13.fev), o ministro considerou que os pontos levantados pelas defesas não indicaram pontos de contradições ou omissão no acórdão, aprovado por unanimidade da 1ª Turma. “O voto condutor explicitou que a culpabilidade dos réus deste núcleo – oficiais de alta patente do Exército – é acentuada pelo desvirtuamento de suas funções institucionais”, afirmou Moraes.
O ministro reafirmou que os autos contêm um conjunto de provas que demonstram a participação do grupo em atos preparatórios e executórios para um golpe de Estado em favor de Jair Bolsonaro.
Os recursos estão sob o julgamento da 1ª Turma no plenário virtual, que se encerrará no dia 24 de fevereiro. Caso a maioria acompanhe o relator, a expectativa é que os militares poderão apresentar novos recursos e, caso Moraes entenda que são protelatórios, declarará o início da execução da pena.
