O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira (20.jun.2025) para condenar Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação no 8 de Janeiro. O homem é acusado de invadir o Congresso Nacional durante os atos e furtar uma bola autografada pelo jogador Neymar que estava exposta no museu da Câmara dos Deputados.
O voto foi registrado durante julgamento virtual da 1ª Turma da Corte, que analisa denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). O julgamento permanecerá aberto até a 2ª feira (30.jun), aguardando manifestações dos demais ministros do colegiado (Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin). Leia a íntegra do voto de Moraes (PDF – 5 MB).
Além da pena de prisão, Moraes determinou que Nelson Ribeiro Fonseca Júnior deverá pagar R$ 30 milhões pelos danos causados durante a depredação. Este valor será dividido com outros condenados pelos mesmos atos.
A condenação proposta pelo ministro inclui os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa e furto qualificado.
O episódio se deu durante a invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília. Em 28 de janeiro de 2023, Nelson se apresentou à PF (Polícia Federal) em Sorocaba, interior de São Paulo, devolvendo o item furtado.
Nelson Ribeiro confessou ter pegado a bola autografada durante a invasão ao Congresso. Em seu depoimento, alegou que encontrou o objeto no chão e decidiu pegá-lo para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
Ao votar pela condenação, Moraes declarou ser “importante destacar que o reconhecimento do arrependimento posterior não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal do agente”.
Em sua defesa apresentada ao Supremo, os advogados de Nelson Ribeiro solicitaram a absolvição do acusado.
A defesa argumentou que não houve ampla defesa e contraditório durante a tramitação do processo. Os advogados também questionaram a competência legal do STF para julgar o caso.
Com informações da Agência Brasil.
