A decisão nega o pedido formulado pelos advogados de Bolsonaro em 23.set para que fossem revogadas a prisão domiciliar e todas as cautelares impostas. Segundo a defesa do ex-presidente, não haveria mais motivos para se manter as restrições uma vez que a PGR (Procuradoria Geral da República) denunciou apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista político Paulo Figueiredo nas investigações por interferência no julgamento da ação penal do Golpe de Estado na 1ª Turma do Supremo.
As medidas cautelares contra o ex-presidente foram determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, no âmbito de investigação da Polícia Federal sobre uma articulação entre Bolsonaro e seu filho para impor sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do STF e interferir no julgamento.
Mesmo tendo sido condenado a 27 anos e 6 meses de prisão por liderar um plano de golpe de Estado, Bolsonaro ainda não está na fase de cumprimento da pena, uma vez que o processo não transitou em julgado – ou seja, não se esgotaram todos os recursos cabíveis.
A defesa de Bolsonaro sustenta que, como ele não foi denunciado, caberia a revogação das cautelares, já que não houve manifestação da PGR para o prosseguimento da investigação contra ele. No entanto, também não há uma manifestação pelo arquivamento do inquérito que envolve o ex-presidente.
