O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou solicitação da defesa do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto para ampliar o prazo de apresentação das alegações finais no processo da trama golpista. A decisão foi tomada na 4ª feira (2.jul.2025). Ou seja, foi mantido o período de 15 dias para todas as partes envolvidas no caso. Leia a íntegra da decisão do ministro (PDF – 135 kB).
A defesa de Braga Netto havia apresentado o pedido na 2ª feira (30.jun.2025), argumentando que o processo possui 8 réus no total, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os advogados citaram precedentes do próprio STF nos quais normas do Código de Processo Civil foram aplicadas em casos penais, resultando em prazos estendidos.
Ao negar a solicitação, Moraes afirmou que a jurisprudência do STF é “pacífica sobre o prazo processual de 15 dias”, conforme estabelece a legislação de 1990 que regulamenta os procedimentos na Corte. O ministro também determinou que a contagem do prazo não será interrompida durante o recesso do Judiciário, iniciado na 4ª feira (2.jul.2025), porque um dos réus está detido.
O cronograma para as alegações finais foi definido por Moraes na semana anterior. A PGR (Procuradoria Geral da República) tem 15 dias para manifestar seu posicionamento, podendo sugerir absolvição ou condenação dos acusados.
Em seguida, o tenente-coronel Mauro Cid terá o mesmo prazo para suas alegações, com prioridade sobre os demais réus devido ao seu acordo de delação premiada. Por último, os outros acusados, entre eles Braga Netto, também terão 15 dias para apresentar suas manifestações, em prazo contado de forma conjunta.
Com os prazos estabelecidos, todas as alegações deverão ser entregues até meados de agosto. Após essa etapa, Moraes elaborará seu voto e liberará o processo para julgamento, que poderá ocorrer entre o final de agosto e o início de setembro.
O prazo para as manifestações foi aberto na semana passada, e segue uma ordem específica: primeiro a PGR, depois Mauro Cid e, por fim, os demais réus, incluindo Braga Netto.
