O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo do Distrito Federal remova acampamentos instalados próximos ao Complexo Penitenciário da Papuda. A determinação foi feita nesta 6ª feira (23.jan.2026), após a PGR (Procuradoria Geral da República) identificar grupos exibindo faixas pró-anistia no local desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido para o 19º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Leia a íntegra (PDF-180 kB).
A decisão estabelece a retirada imediata das estruturas e proíbe qualquer tipo de ocupação ao redor das unidades prisionais. Moraes também autorizou a prisão em flagrante de pessoas que desobedecerem às ordens policiais durante a operação.
A PGR solicitou a intervenção do STF depois de constatar que apoiadores de Bolsonaro montaram barracas e começaram a exibir faixas pedindo anistia e liberdade para o ex-presidente desde sua transferência para a unidade, ocorrida em 15 de janeiro.
O despacho foi direcionado às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da Polícia Federal na capital. O documento determina que cabe “especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local e vigilância externa do local”.
Na decisão, Moraes faz referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023 e afirma que os direitos de reunião e livre manifestação devem ser garantidos, mas não são absolutos, sendo necessário impedir excessos.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, escreveu o ministro.
Segundo o magistrado, o local ocupado pelos manifestantes constitui “área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima”, cujo perímetro inclui rotas utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
A decisão não estabelece prazo para que as forças de segurança do DF concluam a remoção dos acampamentos. Com esta determinação, as autoridades do Distrito Federal precisam desmontar as estruturas e impedir novas ocupações no entorno das unidades prisionais.
