O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes abriu nesta 6ª feira (27.jun.2025) o prazo para que as partes envolvidas na ação penal por tentativa de golpe apresentem suas alegações finais.
Cada parte terá 15 dias, sucessivamente, para apresentar as suas conclusões. A 1ª será a PGR (Procuradoria Geral da República), que ofereceu a denúncia e deve demonstrar argumentos para a condenação. Em seguida, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid terá mais 15 dias para fazer o mesmo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais acusados terão mais 15 dias depois disso.
Na decisão, Moraes informou que os prazos não serão suspensos durante o recesso do Poder Judiciário, de 2 a 31 de julho, por se tratar de uma ação penal originária com réu preso. Sendo assim, os prazos devem acabar em 11 de agosto. Leia a íntegra do despacho (PDF – 225 kB).
Na fase de alegações finais, a acusação (PGR) deve analisar as provas e pedir a condenação ou a absolvição. As defesas também devem apresentar seus argumentos finais, buscando comprovar a inocência, pedir a absolvição ou levantar atenuantes.
Finalizada essa fase processual, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá preparar o relatório e o seu voto. Não há prazo para que o ministro conclua sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, Moraes libera o processo para ser incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, em que os ministros decidirão sobre uma eventual condenação e sentença.
Os prazos aos quais Moraes se refere dizem respeito ao núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Segundo a denúncia da PGR, os acusados seriam os responsáveis por liderar a organização criminosa que tentava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fazem parte deste núcleo:
