O ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71 anos, nesta 3ª feira (24.mar.2026) depois de 7 pedidos da defesa. A decisão considera o quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, que tem apresentado intercorrências médicas sucessivas nos últimos meses, e a manifestação favorável da Procuradoria Geral da República.
A decisão, no entanto, tem caráter temporário de 90 dias contados a partir do dia que o Bolsonaro receber alta. Moraes disse que, de acordo com a literatura médica, o tempo de recuperação total nos 2 pulmões de um idoso (o ex-presidente tem 71 anos) pode durar de 45 a 90 dias. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”, disse o ministro. Leia a íntegra (PDF – 794 kB).
Os advogados do ex-presidente haviam protocolado diferentes requerimentos solicitando a substituição da custódia por domiciliar. Alegaram risco clínico e necessidade de acompanhamento médico contínuo. Nos pedidos, a defesa citou episódios recentes de internação, agravamento do quadro respiratório e histórico de doenças associadas ao sistema digestivo e pulmonar.
Além disso, em 23 de março, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente em virtude do estado de saúde. No parecer, argumentou que o ex-presidente demanda atenção constante e entende que “o ambiente familiar está apto para proporcionar”. Leia a íntegra (PDF – 9 MB).
Segundo a PGR, a evolução clínica de Bolsonaro nos últimos dias recomenda uma flexibilização da prisão, para que ele possa ter um monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a domiciliar servirá para preservar a integridade física e moral de Bolsonaro.
Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral causada por aspiração. Segundo os laudos médicos, o ex-mandatário está com a saúde estável e apresenta melhoras no tratamento, mas, quando foi admitido no hospital, apresentava quadro grave, incluindo bacteremia, presença de bactérias na corrente sanguínea, e queda acentuada na saturação de oxigênio, que chegou a 80%.
O histórico médico recente do ex-presidente embasou parte dos argumentos apresentados.
Em setembro de 2025, ainda em prisão domiciliar, Bolsonaro foi levado ao hospital após apresentar queda de pressão, vômitos e crises de soluços persistentes. Exames realizados dias antes já apontavam anemia e sinais residuais de pneumonia. Leia o boletim médico (PDF – 124 kB).
A defesa do ex-presidente já protocolou 7 pedidos de prisão domiciliar desde que Bolsonaro foi preso preventivamente e depois começou a cumprir sua pena. Eles ocorreram, respectivamente, em:
Em dezembro de 2025, Bolsonaro voltou a ser internado e passou por cirurgia de hérnia inguinal bilateral. Durante a internação, apresentou novas crises de soluço e foi submetido a procedimentos de bloqueio dos nervos frênicos, além de exames para investigação de refluxo gastroesofágico. Leia o boletim médico (PDF – 120 kB).
Já em janeiro de 2026, sofreu uma queda no local de custódia e teve traumatismo craniano leve. À época, médicos indicaram a possibilidade de interação medicamentosa relacionada ao tratamento das crises de soluço, o que poderia aumentar riscos em episódios recorrentes.
Em março deste ano, o ex-presidente voltou a ser internado após apresentar febre, episódios de vômito e queda na saturação de oxigênio. O diagnóstico foi de broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa.
Em agosto de 2025, Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente por descumprimento de medidas cautelares. Segundo o despacho, Bolsonaro teria burlado restrições impostas pelo STF ao utilizar redes sociais de aliados para divulgar conteúdos considerados irregulares. Leia a íntegra da decisão (PDF – 17 MB).
Em novembro, Moraes converteu a medida em prisão preventiva, citando descumprimento das condições impostas e possível tentativa de fuga. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Em 15 de janeiro, o ministro determinou a transferência do ex-presidente para a chamada Papudinha, no Complexo da Papuda, e solicitou avaliação por junta médica da Polícia Federal. Eis a íntegra da decisão (PDF – 150 kB).
Na madrugada de 13 de março, segundo petição da defesa, Bolsonaro teve mal-estar na cela, com febre, vômitos e queda da saturação de oxigênio. Leia a petição (PDF – 428 kB).
Diante da evolução do quadro clínico e das manifestações da defesa, Moraes decidiu conceder a prisão domiciliar, com monitoramento e restrições definidas pelo STF.
