O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou na 2ª feira (15.set.2025) que Roberto Jefferson receba visitas de médicos particulares, como psiquiatra, nutricionista e fisioterapeuta, e de seu barbeiro em sua casa.
O ex-deputado federal está em prisão domiciliar no Rio de Janeiro desde maio de 2025. Ele foi preso em outubro de 2022, ao disparar contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão em sua casa. Moraes autorizou, em junho de 2023, sua transferência do presídio de Bangu 8 para um hospital privado no Rio.
A decisão se deu na AP (Ação Penal) 2493, em que Jefferson foi condenado a 9 anos de prisão por incitar a prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes e por calúnia e homofobia. Eis a íntegra (PDF – 127 kB).
O ex-deputado poderá receber a visita de um psiquiatra, em razão dos “riscos de administração inadequada e histórico de dependência medicamentosa”. Os dias, os horários e os tratamentos médicos administrados devem ser determinados e comunicados previamente à Corte –inclusive os atendimentos por videoconferência.
Relatórios médicos enviados em maio pelo hospital à PGR (Procuradoria Geral da República) descreviam um quadro clínico que incluía crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção na cavidade oral e síndrome depressiva grave. Os laudos também indicavam um histórico de diversos tipos de câncer –no pâncreas, na tireoide e no cólon–, além de diagnóstico de diabetes.
Um barbeiro também está autorizado a ir à casa de Jefferson a cada 15 dias, para cuidar da higiene pessoal, conforme a necessidade.
As demais medidas foram mantidas. Ao conceder a prisão domiciliar, Moraes determinou que Jefferson use tornozeleira eletrônica e proibiu que o ex-congressista deixe o país, use redes sociais e dê entrevistas.
Visitas continuam proibidas, salvo de seus advogados, parentes e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Saídas temporárias também necessitam de comunicação prévia e devem aguardar a análise e o deferimento específico para cada solicitação.
Jefferson está na cena política desde os anos 1980, como dirigente do PTB. Em 2005, denunciou o esquema do mensalão no 1º mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência. Foi condenado, cassado e preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-deputado aderiu ao bolsonarismo, passou a publicar vídeos armado e a ameaçar ministros do Supremo. Ele chegou a ser preso no inquérito das milícias digitais antes do ataque aos policiais federais de outubro de 2022.
