O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a comparecer ao aniversário de sua avó, de 90 anos, previsto para o dia 1° de novembro.
Apesar de Cid estar em liberdade, a autorização do ministro foi necessária porque o militar está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Moraes também determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal deverá encaminhar um relatório sobre o monitoramento eletrônico de Mauro Cid no prazo de 48 horas após o deslocamento.
Mais cedo, além do pedido de autorização, a defesa de Cid também solicitou ao ministro a extinção da punibilidade.
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A manifestação foi enviada ao Supremo após a publicação do acórdão do julgamento que condenou o ex-ajudante, o ex-presidente da Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. As defesas têm cinco dias para apresentar recursos. O prazo termina na próxima segunda-feira (27).
De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena dois anos de prisão durante as investigações e deve ter punibilidade extinta em função do acordo de delação premiada.
No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro, Cid e mais seis réus pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
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