“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias - como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal - estão autorizadas”, decidiu o ministro.
Perícias
Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia. A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho. De acordo com a PF, somente um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar o material apreendido. Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da PF, mas disse que o sigilo deverá ser mantido.Antes da decisão do ministro André Mendonça, o antigo relator, Dias Toffoli, indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados.“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou.
Novas investigações
Por fim, Mendonça decidiu que a PF só poderá iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização. “A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou. Relacionadas
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