O ministro Walton Alencar, do TCU (Tribunal de Contas da União), declarou-se impedido de relatar o processo que apura a construção de uma sala VIP no Aeroporto Internacional de Brasília destinada aos ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Alencar é irmão do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, o que poderia causar um possível conflito de interesse e levantaria dúvidas sobre sua imparcialidade para julgar o caso de forma imparcial.
O TST fechou um contrato, em abril de 2025, com a administradora do aeroporto de Brasília para que os seus 27 ministros tenham acesso a uma sala VIP , assim como os do STF e do STJ. A negociação foi revelada pela Folha de S.Paulo e confirmada por este jornal digital.
A estimativa é que a obra de adaptação do espaço para receber os ministros seja concluída até agosto de 2025, com custo de R$ 85.000. O contrato não inclui mobiliário e, segundo o tribunal, os móveis que serão utilizados na sala VIP são do próprio TST.
Veja o projeto de como a sala deve ser:
Ao Poder360 o TST justificou que, “a decisão [de oferecer serviços VIP aos ministros] decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, tendo em vista a rotina de deslocamentos aéreos dos ministros para atividades judicantes e correcionais em todo o país”.
A assessoria do tribunal editou uma explicação anterior que havia dado ao jornal Folha de S.Paulo na nota enviada ao Poder360. No texto enviado ao veículo paulista, o TST afirmava o seguinte para justificar a sala VIP: “A forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”. Na nota enviada a este jornal digital, desapareceu a locução “aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes”.
O STF informou, por meio de nota, que o ambiente que seus ministros dispõem no Aeroporto de Brasília não é uma sala VIP, mas uma sala com “apoio de segurança” com contrato de aluguel de R$ 35.000 mensais.
“O Supremo Tribunal Federal não tem sala VIP para os ministros no aeroporto, mas sim uma sala de apoio de segurança. O valor do contrato de aluguel é estimado em R$ 35 mil mensais, e o local é utilizado apenas como passagem dos ministros. Nenhum serviço é oferecido e não há fornecimento de comida ou bebida”
Assim como o TST, a Corte afirma que a sala é essencial para a segurança das autoridades e que a sala já existia antes do contrato, por isso “não houve contrato relativo à construção nem procedimentos licitatórios para a edificação da referida”.
Este jornal digital também procurou, por e-mail, as assessorias do STJ. Não houve resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação.
O TST, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) gastam por ano R$ 1.671.238,83 para que seus 71 ministros tenham acesso a salas VIPs exclusivas no Aeroporto Internacional de Brasília. Os valores são referentes à soma dos contratos dos tribunais com a concessionária Inframerica.
Eis o valor anual do contrato de cada Corte:
Com esse valor, os ministros podem desfrutar de algumas regalias ao embarcar da capital federal para qualquer destino do país.
Eis alguns exemplos:
Além desses serviços, fornecidos pela Inframerica nos contratos mencionados, os tribunais ainda gastam valores extras com aluguel de sala para uso exclusivo; fornecimento de cartões de estacionamento; rateio de custos com água e energia elétrica; e credenciamento e treinamento de segurança operacional.
