O Reforma Casa Brasil, que integra o programa Minha Casa, Minha Vida, teve as regras alteradas para que famílias que já possuem imóveis, mas vivem em moradias que precisam de adequações, possam realizar reformas. Agora, o crédito foi ampliado para R$ 50 mil, abrangendo mais pessoas, já que o limite de renda familiar mensal chegou a R$ 13 mil.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no começo de maio e regulamentadas por portarias publicadas pelo Ministério das Cidades. A responsável pela operação das novas regras para contratação do crédito é da Caixa Econômica Federal.
Dessa forma, as famílias que precisam fazer reformas em suas residências para “garantir mais segurança, conforto, acessibilidade e qualidade de vida”, conforme o governo federal, já podem verificar se estão elegíveis, simular condições e iniciar o processo. A medida tem como objetivo “enfrentar o déficit habitacional também pela melhoria das casas onde as famílias já vivem e não apenas pela construção de novas unidades”.
Nas novas regras, o limite de renda familiar mensal foi ampliado de R$ 9,6 mil para R$ 13 mil. A taxa de juros total também foi reduzida para 0,99% ao mês, considerando os encargos totais da operação, e o prazo máximo de financiamento foi ampliado de 60 para 72 meses.
O valor máximo de financiamento também foi elevado e, agora, poderá a chegar a R$ 50 mil. Dessa forma, segundo o governo, reformas estruturais, melhorias em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, ampliação de cômodos e acessibilidade, também poderão ser feitas.
Como fonte de garantia para os financiamentos, ficou estabelecido o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). Todas as novas regras estão vinculadas ao uso de recursos do Fundo Social, que teve reforço de R$ 20 bilhões.
