O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Efta (Associação Europeia de Livre Comércio) será assinado nesta 3ª feira (16.set.2025), no Rio, durante a Reunião de Chanceleres do Mercosul. O evento marca a conclusão de um processo de negociações iniciado em 2017 e conduzido ao longo de 14 rodadas presenciais e diversas reuniões técnicas, virtuais e bilaterais.
A Efta é formada por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, e, com o Mercosul, o acordo cobre um mercado de cerca de 300 milhões de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) combinado superior a US$ 4,3 trilhões. Eis a íntegra do acordo (PDF – 12MB)
Segundo dados oficiais, todas as preferências tarifárias concedidas pelos países da Efta entrarão em vigor já no 1º dia de vigência do acordo. O bloco europeu eliminará 100% das tarifas de importação para os setores industrial e pesqueiro nesse momento inicial.
Considerando os universos agrícola e industrial, o acesso em livre comércio para produtos brasileiros alcançará quase 99% do valor atualmente exportado aos países da Efta. De forma individual, 100% das exportações brasileiras para Islândia e Liechtenstein terão livre comércio imediato, enquanto os percentuais serão de 99,8% para a Noruega e 97,7% para a Suíça.
No campo agrícola, o acordo prevê acesso preferencial para os principais produtos exportados pelo Mercosul, com tarifas zeradas ou concessões parciais. Estão incluídos na lista carnes bovina, suína e de aves, milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas como bananas, melões e uvas, e sucos de frutas como laranja e maçã.
Também foi incluído um mecanismo de administração de cotas para garantir o aproveitamento total das preferências concedidas pelos países da Efta.
Ainda segundo informações divulgadas por autoridades brasileiras, há concessões específicas por país. Com a Noruega, o acordo inclui acesso a produtos como ração animal e amendoim. Já com a Islândia, haverá liberalização tarifária para itens como cebola, alho, chocolates e confeitaria, sucos de fruta, milho, ração animal e farelo de soja.
Do lado sul-americano, o Brasil isentará cerca de 97% do comércio com a Efta, sendo a maior parte em livre comércio imediato e o restante com desgravação progressiva em até 15 anos. Aproximadamente 1,2% do comércio será beneficiado por cotas e preferências fixas. Entre os produtos sensíveis ofertados sob cotas estão laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil.
Estudos de impacto econômico indicam efeitos positivos do acordo sobre a economia brasileira. Estima-se um aumento de R$ 2,69 bilhões no PIB, impulsionado por um crescimento de R$ 660 milhões em investimentos, aumento nos salários reais e redução de preços ao consumidor. O acordo também deve causar um impacto de R$ 2,57 bilhões sobre as importações e de R$ 3,34 bilhões nas exportações totais do Brasil.
Além da assinatura do acordo, a Reunião de Chanceleres do Mercosul será palco de discussões sobre a consolidação da união aduaneira, ampliação das parcerias comerciais do bloco, modernização de acordos regionais e o processo de adesão plena da Bolívia.
Também estão previstas discussões sobre temas sociais, com destaque para o fortalecimento da democracia, promoção de direitos humanos, combate à pobreza e o lançamento da Estratégia Mercosul de Combate ao Crime Organizado.
