O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça disse nesta 5ª feira (3.jul.2025) que talvez seja preciso “repensar a competência originária” da Corte “para processar e julgar crimes”. A declaração foi feita no painel “Ações Estruturais, controle de constitucionalidade e separação de Poderes” do 13º Fórum de Lisboa.
Mendonça foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo enfrenta julgamento no STF. É acusado de liderar tentativa de golpe de Estado em 2022 e virou réu na investigação em 26 de março de 2025.
Segundo o ministro da Corte, o objetivo da revisão seria fazer com que o STF cumpra o papel que ele considera ser “mais essencial”: ser a corte da garantia dos direitos fundamentais.
“Penso em avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal com a sua função que eu reputo mais essencial, ser a Corte de defesa das garantias e dos direitos fundamentais. Isso envolve, talvez, repensarmos a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar crimes”, declarou Mendonça.
“Penso que o papel 1º do Supremo Tribunal Federal é garantir a defesa de um justo processo e a sistemática do juiz das garantias”, disse.
O 13º Fórum de Lisboa tem como anfitrião o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.
O evento já é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza, originado em Chicago (EUA) e cuja versão no Brasil é realizada todos os anos em São Paulo, com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Eis as entidades envolvidas na organização do fórum:
O tema do fórum de 2025 é “O mundo em transformação – Direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”.
Leia mais:
