O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (14) que se solidariza com eventuais “injustiças” que possam atingir integrantes da Corte e outras pessoas alvo de investigações que considera indevidas.
“Me solidarizo a esse tipo de situação de injustiça que possa pairar não só sobre integrantes do tribunal, mas também sobre outras pessoas. Não estamos aqui para isentar ninguém de responsabilidade, mas também não estamos autorizados a permitir que investigações indevidas tenham curso”, declarou o ministro.
A manifestação ocorre após o relatório final da CPI do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), incluir o pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Mendonça ressaltou que investigações e eventuais indiciamentos conduzidos por comissões parlamentares devem respeitar os direitos individuais e seguir os trâmites legais.
“Logicamente, ninguém está acima da lei, mas os procedimentos precisam ser feitos da forma correta, respeitando os direitos de todos os cidadãos, sejam autoridades ou não”, afirmou.
O ministro também destacou a necessidade de que as CPIs atuem dentro de limites claros, com respeito à pertinência temática das investigações, evitando extrapolações em suas atribuições.
