O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 2ª feira (14.abr.2025) para manter sua própria decisão que barrou o depoimento, na 5ª feira (10.abr.2025), da influenciadora Deolane Bezerra na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets no Senado.
Na semana passada, Mendonça concedeu liminar solicitada pela defesa e entendeu que Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco. Dessa forma, a influenciadora não está na condição de testemunha, como definiu a CPI.
Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito a não se autoincriminar e deixar de comparecer à comissão. Depois da decisão, a CPI entrou com recurso no Supremo. O julgamento virtual foi iniciado nesta 2ª feira (14.abr) na 2ª Turma do STF.
Até o momento, só Mendonça votou e reafirmou seu posicionamento sobre a questão.
“Ressalto que as posições de investigado e testemunha não podem se reunir em uma única pessoa no mesmo contexto investigatório”, afirmou o ministro.
Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso. A votação será finalizada na 3ª feira (15.abr), às 23h59.
No ano passado, André Mendonça também barrou o depoimento de Deolane em outra comissão, a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado.
Deolane é investigada pela operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. Ela é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A influenciadora nega as acusações.
A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
Com informações da Agência Brasil.
