O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, protocolou nesta 3ª feira (9.dez.2025) uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitando a apuração de possíveis irregularidades na alteração da metodologia de cálculo do PIB (Produto Interno Bruto) Potencial feita pelo Ministério da Fazenda.
O documento questiona a validade técnica e a oportunidade da mudança, sugerindo que a revisão pode mascarar a deterioração das contas públicas às vésperas de um ano eleitoral. Eis a íntegra (PDF – 421 kB).
Marinho aponta para um eventual erro grosseiro por parte do Ministério da Fazenda na mudança de metodologia de cálculo do PIB potencial, que passou a incorporar variáveis como capacidade de geração de energia elétrica e área agricultável, além dos fatores tradicionais de capital físico e trabalho.
Essa revisão elevou a estimativa de crescimento potencial para 2,6% em 2024 (ante 2,5% em 2023 e 2,1% em 2022). Além disso, a nova metodologia apresenta média de hiato superior à metodologia anterior, da própria SPE (Secretaria de Política Econômica), incorrendo em risco de retratar superlativamente o PIB potencial, propiciando maior leniência com a atividade econômica inflacionária.
O PIB Potencial é uma estimativa de quanto a economia pode crescer sem gerar inflação. Quando o PIB Potencial é revisado para cima, o “hiato do produto” (diferença entre o PIB real e o potencial) aumenta, indicando que haveria mais espaço para a economia crescer sem pressionar preços.
Além disso, essa métrica é fundamental para o cálculo do Resultado Fiscal Estrutural. Ao aumentar o PIB Potencial, o governo consegue apresentar um resultado fiscal estrutural “melhorado”, pois parte do déficit nominal passa a ser atribuída ao ciclo econômico e não à gestão fiscal.
Na representação, o senador argumenta:
A oposição pede que o TCU intime representantes do Ministério da Fazenda e que a Corte de Contas atue para “não permitir estimativas de PIB potencial que afetem o cálculo do hiato do produto e o cálculo do resultado fiscal estrutural, sem maior escrutínio público“.
O objetivo é garantir previsibilidade e transparência para não induzir os agentes econômicos a erro.
Quando a SPE apresentou a nova metodologia, defendeu que a inclusão de fatores como energia e terra agriculturável buscam modernizar o cálculo e aproximá-lo de práticas internacionais, capturando melhor as fontes reais de crescimento em uma economia rica em recursos naturais como a do Brasil.
A Fazenda afirmou que o aumento da capacidade de geração de energia (eólica e solar) e a expansão da área agricultável elevam o teto produtivo do país, reduzindo gargalos estruturais. O Ministério foi procurado pela reportagem e ainda não respondeu.
