Uma ofensiva conjunta entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o setor privado resultou na apreensão de mais de 311 mil quilos de café (torrado, moído e em grão cru) com irregularidades entre 2023 e 2026. Os dados foram apresetados nesta terça-feira (12), em Belo Horizonte, durante o seminário “Defesa do Consumidor de Café”, promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic).
A fiscalização identificou um fenômeno preocupante apelidado de "café fake": bebidas vendidas como café que, na verdade, continham apenas cascas e resíduos de polpa. Três empresas foram formalmente identificadas pela prática: Master Blends Indústria de Alimentos Ltda, D M Alimentos Ltda (marca Melissa) e Jurerê Caffe Comércio de Alimentos Ltda (marca Pingo Preto).
A eficiência da fiscalização tem sido impulsionada por uma parceria público-privada estratégica. De acordo com Helena Pan Rugeri, coordenadora-geral de operações fiscais do Mapa, o ministério recebeu 120 denúncias específicas do setor de café via canal Fala.BR entre 2025 e 2026.
Ainda segundo a pasta, 75,9% das denúncias se confirmaram procedentes. "A cada quatro denúncias, três confirmam irregularidade efetiva. Isso mostra a assertividade do setor e ajuda muito no processo de fiscalização", afirmou Rugeri.
Essa estratégia de focar em alvos específicos atende à Lei 14.515 (Lei do Autocontrole), que obriga o Mapa a basear suas ações em análise de risco. "Nós não podemos ir em qualquer empresa. Precisamos de informação de risco para deslocar a fiscalização e usar o dinheiro público de forma eficiente", explicou a coordenadora.
Apesar de restrições orçamentárias citadas pela pasta, o volume de monitoramento segue alto:
As análises laboratoriais buscam identificar desde impurezas e resíduos de agrotóxicos até elementos contaminantes perigosos, como a ocratoxina.
Rugeri destacou que a regulamentação do setor ainda é recente — o padrão para café torrado (Portaria 570) entrou em vigor apenas em 2023. Para aumentar o rigor, o Mapa planeja a aquisição de laboratórios móveis para testes rápidos em campo.
"O nosso papel tem que focar no desenvolvimento do setor. Precisamos retirar do mercado a concorrência desleal e proteger o consumidor", enfatizou Rugeri. Ela reforçou que, sob a nova legislação, a publicação de alertas de risco e o recolhimento de produtos irregulares não são mais opcionais para o fiscal, mas uma obrigação legal para garantir a transparência à sociedade.
