Um abaixo-assinado publicado no site Change.org que defende a adoção de um Código de Conduta para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou 11.275 assinaturas por volta das 7h desta 2ª feira (5.jan.2026). O manifesto foi lançado em 14 de dezembro.
O texto do abaixo-assinado sustenta que “integridade e imparcialidade” são pilares de qualquer sistema judiciário eficaz e afirma que, apesar do papel central exercido pelo STF na preservação da justiça e do Estado Democrático de Direito, a Corte ainda carece de normas formais de conduta para seus ministros.
O autor argumenta que notícias recorrentes sobre comportamentos considerados incompatíveis com a independência e a sobriedade esperadas da magistratura têm ampliado a desconfiança social e colocado em risco a legitimidade institucional do Judiciário.
Segundo a petição, denúncias de práticas inadequadas e conflitos explícitos de interesse enfraquecem a autoridade moral do Supremo e tornam urgente a definição de parâmetros éticos objetivos. O texto afirma que a transparência sobre esses limites é condição indispensável para preservar a credibilidade do Poder Judiciário e avalia que a adoção de um Código de Conduta reforçaria padrões já observados em países considerados desenvolvidos.
Entre os signatários estão o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), assassinado pela ditadura militar.
Nos comentários, os signatários manifestam apoio à iniciativa do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de propor a criação de um Código de Conduta para a Corte. Também pedem mais transparência e destacam que a credibilidade do sistema de Justiça depende de regras claras sobre limites éticos e conflitos de interesse.
Eis alguns dos nomes que assinaram a lista pró-código de conduta:
