Em 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá 24 nomes para indicar para ocupar vagas nas direções das agências reguladoras –9 diretores a mais do que pôde indicar em 2025.
Das 11 agências reguladoras, a ANM (Agência Nacional de Mineração) –a mais jovem de todas, criada em 2017– terá praticamente toda a sua diretoria vaga ao longo do ano. Dos 5 diretores que integram o colegiado, 2 tiveram os mandatos encerrados em dezembro de 2025 e 2 se encerram em dezembro de 2026. Se os nomes não forem indicados para assumir, ao menos interinamente, a diretoria colegiada terá sua atuação desfalcada.
Quando o mandato de um diretor se encerra sem que haja nova nomeação ou designação de substituto, o cargo fica formalmente vago. O ex-diretor não pode permanecer no exercício da função, e somente um ato formal de nomeação ou designação pode preencher a vaga.
A Lei das Agências Reguladoras determina que a diretoria colegiada pode continuar funcionando enquanto houver quórum mínimo previsto em lei ou no regimento interno –3 diretores. Nesse caso, suas decisões permanecem válidas.
Se a vacância comprometer o quórum, o colegiado fica impedido de deliberar sobre matérias decisórias relevantes, o que pode afetar o funcionamento da agência e gerar responsabilização do Poder Executivo pela omissão na recomposição do órgão.
Num momento em que o governo Lula diz que o Brasil precisa assegurar “soberania” na exploração dos recursos, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) afirma que dar recursos e estrutura administrativa para a ANM é “fundamental” para que o Brasil regule e fiscalize o setor na medida necessária para ampliar a competitividade no mercado global.
“O Brasil vive um momento favorável pela projeção de crescimento da demanda por seus minerais, em especial pelos críticos para a transição energética e a inovação tecnológica. E para responder a esse movimento, precisa contar com uma ANM sólida e atuante”, afirmou o Ibram em nota enviada ao Poder360.
O instituto afirma que a garantia operacional é a alternativa que “fortalece” as agências reguladoras à altura de suas competências.
“O Ibram acredita que a garantia de recursos e de estrutura, inclusive de pessoal, à ANM é essencial para promover uma mineração segura, responsável e devidamente fiscalizada no país.”
As agências reguladoras são autarquias que regulam, fiscalizam e supervisionam setores estratégicos da economia e de serviços públicos, em especial aqueles explorados por empresas privadas mediante concessão, permissão ou autorização.
Elas têm autonomia técnica, administrativa e decisória a fim de proteger suas decisões de pressões políticas de curto prazo e dar maior estabilidade regulatória.
Entre as principais agências reguladoras federais estão: Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e ANM ( Agência Nacional de Mineração) e Ancine (Agência Nacional do Cinema).
Entre as agências reguladoras, a Ancine e a ANTT são as únicas agências a funcionar com apenas 4 diretores. Desde que as vagas foram abertas, ainda não houve a indicação de nomes para ocupá-las de forma oficial ou interinamente.
Já a ANS e a Anatel estão com vagas de diretora e conselheiro ocupadas por interinos até que haja a indicação e aprovação de nome para ocupá-las oficialmente.
Leia abaixo a atual composição das diretorias das agências na publicação deste texto:
Anatel
Aneel
ANP
Anvisa
ANS
ANTT
Antaq
Anac
ANA
ANM
Ancine
