O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta 2ª feira (7.jul.2025) que não está participando de “mesa de conciliação” no caso do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele classificou aprovação do PDL [Projeto de Decreto Legislativo] como “anticonstitucional”, dizendo que decretos fazem parte da competência do Executivo.
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso, o Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, disse a jornalista durante a cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.
Para o presidente, não há nada de anormal na falta de acordo entre os Poderes. É apenas uma “divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas”.
Lula disse ainda não ter lido a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que marcou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo para 15 de julho, às 10h, em Brasília.
“Houve um PDL [Projeto de Decreto Legislativo] do Congresso Nacional que derrubou. Nós entramos na Justiça. Eu não li ainda a decisão do ministro Alexandre de Moraes porque eu estava aqui no Brics, mas nós temos outras decisões de outros ministros diferentes de Alexandre de Moraes”, declarou.
Lula afirmou que se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, só depois que terminar seus compromissos que envolvem encontros internacionais, como a visita de Estado do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, na 3ª feira (8.jul) e a recepção do presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, na 4ª feira (9.jul).
“Amanhã eu ainda tenho que receber o primeiro-ministro Modi como chefe de Estado. Na 4ª feira ainda recebo o presidente da Indonésia e depois eu vou conversar com o meu advogado-geral da união para ele cuidar desse assunto. É simples assim”, disse.
Eis a cronologia do caso IOF:
