O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta 5ª feira (18.set.2025) a votação no Congresso sobre prerrogativas parlamentares, conhecida como PEC da blindagem.
“A votação ontem no Congresso Nacional, a prerrogativa que garante imunidade, como foi assegurada até para presidente do partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a prerrogativa de vida para o povo brasileiro”, disse.
As declarações foram feitas durante o anúncio de investimentos do Novo PAC, com R$ 11 bilhões para drenagem e contenção de encostas em 235 municípios. Lula aproveitou para fazer uma defesa de suas prioridades de governo, contrapondo as discussões do legislativo.
A Câmara aprovou na 4ª feira (17.set) uma emenda na PEC da blindagem que retoma o voto secreto para autorizar prisões de congressistas, mantendo votações abertas só para ações penais. No mesmo dia foi aprovada a urgência do projeto de anistia aos envolvidos em atos golpistas depois do pleito de 2022 –que retornou Lula à presidência.
Foi um dia de derrota para o governo. O Palácio do Planalto se posicionou contra ambas as propostas, mas não conseguiu mobilizar sua base para barrar as votações.
Lula, que declarou ser contra um perdão a Jair Bolsonaro (PL), comparou a situação do Brasil em 2023, quando assumiu, à Faixa de Gaza. No evento, o presidente afirmou que o Brasil “estava destruído”.
“Não tinha mais Ministério das Cidades, Ministério da Cultura, Ministério da Mulher, Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Direitos Humanos”, listou.
Ele defendeu o que chamou de “governar de forma republicana” e criticou o favorecimento político na distribuição de recursos. Segundo ele, sua gestão prioriza critérios técnicos.
“A gente não olha a cor da bandeira do partido (…) Ou você escolhe quem é seu amigo, pro prefeito que é seu cabo eleitoral, ou você faz de acordo com a necessidade do povo, com a importância da cidade e com a credibilidade do projeto”, declarou.
A cerimônia contou com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Márcio Lopes (Mulheres), Carlos Fávaro (Agricultura), além dos governadores Raquel Lyra (Pernambuco), Helder Barbalho (Pará) e Jerônimo Rodrigues (Bahia).
No evento, Lula anunciou os resultados do Novo PAC para drenagem e contenção de encostas, que beneficiará 235 municípios de 25 estados com R$ 11,7 bilhões em investimentos.
Ele declarou que este será o “último ou penúltimo” PAC que irá lançar e afirmou que a execução das obras não depende mais do governo federal.
“Para que elas aconteçam a partir de agora, vai depender de cada um de nós. Não depende mais do governo federal; depende de vocês cobrarem a aplicação dos recursos’, declarou.
O Novo PAC reúne mais de 20.000 obras distribuídas em 9 eixos temáticos. Foi relançado por Lula em 2023 com objetivo de fomentar a economia e criar empregos.
Em 10.set, o TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que a Casa Civil publique informações detalhadas sobre cada projeto, incluindo valores investidos, prazos, execução física e critérios de seleção, em até 180 dias.
Auditorias anteriores identificaram falhas na divulgação de informações e atrasos em projetos. O relator Antônio Anastasia afirmou que a medida é necessária para assegurar transparência sobre os empreendimentos.
