O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 2ª feira (14.jul.2025) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade. O texto será publicado em edição regular do DOU (Diário Oficial da União) de 3ª feira (15.jul). O texto foi aprovado pelo Congresso em 2 de abril.
A Lei da Reciprocidade “estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
Será criado um comitê interministerial, compostos por integrantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil. Os detalhes foram alinhados em uma reunião no domingo (13.jul), no Palácio da Alvorada.
Segundo apurou o Poder360, o decreto estabelece 2 caminhos para a aplicação da reciprocidade:
A comissão começará os trabalhos ouvindo representantes dos setores mais impactados pelas novas tarifas já na 3ª feira (15.jul). Entre os setores considerados mais sensíveis estão o de suco de laranja, o de aviação, o de aço e o de autopeças — todos com forte vocação exportadora.
A nova política tarifária dos EUA atinge diretamente a indústria brasileira. A Casa Branca argumenta que as tarifas buscam proteger a produção interna norte-americana em setores considerados estratégicos. O governo brasileiro considera a medida inadequada e estuda retaliações com base na Lei de Reciprocidade Econômica.
O decreto deve também estabelecer que o país alvo de medidas recíprocas seja comunicado por canais diplomáticos diretos antes de se concretizarem, a fim de evitar retaliação e também para manter o diálogo, como Lula disse a seus ministros que quer continuar fazendo: buscando uma saída negociada.
A nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros foi anunciada por Trump na 4ª feira (9.jul).
O principal argumento do presidente norte-americano para a imposição da tarifa comercial é de que as autoridades governamentais brasileiras estariam “perseguindo” Bolsonaro.
O ex-chefe do Executivo federal é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado depois do resultado das eleições presidenciais de 2022, em que saiu derrotado.
Em resposta à medida de Trump, o presidente Lula afirmou que o “Brasil não aceitará ser tutelado por ninguém” e que o Brasil adotará a Lei da Reciprocidade Econômica (15.122 de 2025) para responder à imposição.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, afirmou Lula em nota divulgada na última 4ª feira (9.jul).
Em sua carta endereçada a Lula, Trump considerou uma “vergonha internacional” a forma como Bolsonaro é julgado, afirmando que existe uma “caça às bruxas” que deve acabar “imediatamente”.
A China também respondeu ao anúncio do presidente norte-americano e criticou os EUA por tentar influenciar o julgamento do ex-presidente brasileiro pelo Supremo. Na 6ª feira (11.jul), a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Mao Ning, disse que o governo norte-americano descumpre regras da ONU (Organização das Nações Unidas).
“Igualdade soberana e não interferência em assuntos internos são princípios importantes da Carta da ONU”, declarou Ning.
