O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou “grande preocupação” e que não vai admitir corrupção no governo. As declarações foram feitas durante entrevista a jornalistas nesta 4ª feira (23.abr.2025) a respeito da operação “Sem Desconto”, que investiga o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 2019 a 2024.
Lewandowski disse ainda que Lula foi informado da operação nas primeiras horas da manhã.
“Isto é praxe, o presidente recebe a informação de que uma determinada operação, quando é de vulto, foi deflagrada. Ele é informado no momento em que a operação ocorre, assim como o ministro, porque essas operações ocorrem em segredo de Justiça”, disse o ministro. “O presidente mostrou grande preocupação e interesse com relação a tudo o que ocorreu, pediu detalhes. Falei com ele logo de manhã”, concluiu.
Lewandowski afirmou ainda que a operação, de abrangência nacional, teve como foco proteger os aposentados que estavam sendo alvos do desvio das suas aposentadorias por “entidades que se intitulavam protetoras desses aposentados” e que não admite corrupção no governo principalmente se tratando de erário público.
“Não admitimos, neste governo, a corrupção, seja ela qual for, venha de onde vier, sobretudo quando atinge o erário público”, declarou o ministro.
“Deflagraram esta operação visando proteger os aposentados que estavam sendo descontados ilegalmente no que diz respeito às suas aposentadorias e pensões por intermédio de entidades que se intitulavam protetoras desses aposentados”, concluiu o ministro.
A PF deflagrou nesta 4ª feira (23.abr.2025) a operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.
De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.
O governo informou que em 2023 a CGU (Controladoria Geral da União) deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.
Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto.
Eis a lista das pessoas que foram afastadas de seus cargos no INSS:
Os crimes em investigação são:
A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.
Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada para explicar a operação e as medidas adotadas.
Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.
De acordo com o governo, 11 entidades associadas eram alvo de medidas judiciais no ano em que o acordo com o INSS foi firmado. São elas:
Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
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