O STF tem maioria para responsabilizar as redes sociais por posts publicados pelos usuários e não retirados do ar quando qualquer pessoa pedir sua remoção, mesmo sem ordem judicial. O placar está 7 a 1 nesse sentido. O único voto divergente foi do ministro André Mendonça. Ainda não votaram: Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.
Alexandre de Moraes foi o último a votar. O julgamento será retomado na sessão do Supremo de 25 de junho de 2025, com os votos dos demais ministros. Eis como votaram até agora:
Os ministros já declararam que vão tentar encontrar um “equilíbrio” entre as teses apresentadas até agora. Ainda não há nenhuma proposta vencedora. Há proposições com pontos convergentes e que produzem efeitos semelhantes.
Não está claro quais critérios serão usados para decidir se uma publicação deve ser removida quando não existir uma decisão da Justiça. Caberá às plataformas. A expectativa é que as big techs passem a remover qualquer tipo de conteúdo considerado controverso.
Leia abaixo como votou cada ministro e a íntegra do voto de cada um:
Dias Toffoli – relator de um dos recursos em julgamento (RE 1037396) votou pela invalidade do artigo 19, ou seja, não é necessária uma ordem judicial para que as plataformas removam um conteúdo e sejam responsabilizadas se não o fizerem. Leia a íntegra (PDF – 100 kB) e os principais pontos do voto de Toffoli:
Luiz Fux – relator de um dos recursos em julgamento (RE 1057258) acompanhou Toffoli. Fux defendeu que o artigo 19 não impede a responsabilização de redes sociais que, cientes de conteúdos ilícitos publicados por usuários, deixem de removê-los. Leia a íntegra (PDF – 48 kB) e os principais pontos do voto de Fux:
Roberto Barroso – o presidente da Corte divergiu parcialmente dos colegas e votou pela validade parcial do artigo 19. Leia a íntegra da tese proposta por Barroso (PDF – 52 kB) e os principais pontos do voto de Barroso:
André Mendonça – foi o único a votar para manter integralmente válido o artigo 19. Leia a íntegra da tese proposta por Mendonça (PDF – 86 kB) e os principais pontos do voto de Mendonça:
Saiba o que é a “autorregulação regulada” proposta por Mendonça nesta reportagem do Poder360.
Flávio Dino – votou para que as redes sociais sejam responsabilizadas por não removerem conteúdos de usuários considerados ilícitos depois de ordem judicial só para os casos de crimes contra honra (calúnia, injúria e difamação). Assista ao vídeo (1h31min) ou leia a íntegra da tese proposta por Dino (PDF – 75 KB) e os principais pontos do voto:
Cristiano Zanin – votou para responsabilizar as redes sociais pela não remoção de conteúdos publicados por usuários depois de decisão judicial. Propôs, no entanto, alguns critérios para a responsabilização. Assista ao vídeo (1h15min) ou leia a íntegra da tese proposta por Zanin (PDF – 433 kB) e os principais pontos do voto:
Gilmar Mendes – votou para responsabilizar as redes sociais pela não remoção de conteúdos publicados por usuários depois de decisão judicial. Leia a íntegra da tese proposta por Gilmar (PDF – 160 kB) e os principais pontos do voto:
Alexandre de Moraes – votou para responsabilizar as redes sociais por posts publicados pelos usuários e não retirados do ar quando qualquer pessoa pedir o veto, mesmo sem ordem judicial. Assista ao vídeo (1h49min) ou leia a íntegra do voto lido por Moraes no plenário (PDF – 341 kB) e os principais pontos do voto:
