A organização não governamental (ONG) AAJ foi fundada em 1975, reúne juristas de todos os países das Américas, com sede no Panamá, e atua com denúncias de violações de direitos humanos nos órgãos das Nações Unidas (ONU). Segundo a Associação, Trump e Bukele seriam corresponsáveis por crimes de lesa humanidade previstos no artigo 7º do Estatuto de Roma, entre eles: deportação ou transferência forçada de uma população; prisão em violação das normas fundamentais do direito internacional; desaparecimento forçado de pessoas; e perseguição de grupo ou coletividade por motivos políticos.“Cidadãos venezuelanos foram detidos e expulsos de forma arbitrária, forçada e humilhante, em violação ao direito à revisão judicial nos EUA, à lei constitucional dos EUA e aos pactos e convenções de direito público internacional e direitos humanos”, diz a declaração publicada nesta quinta-feira (28) pela AAJ.
A AAJ diz ainda que o governo Trump violou as emendas quinta e sexta da Constituição estadunidense. Esses dispositivos afirmam que nenhuma pessoa será obrigada a responder a um delito se não em virtude de uma acusação por um jurado, e que os acusados devem ter direito a um julgamento imparcial.“As violações do devido processo legal, as transferências forçadas e a falta de comunicação com advogados são agravadas pela ocultação prévia de sua identidade e pela falta de informações sobre suas condições médicas”, afirma a organização.
Entenda
No início de março, cerca de 250 imigrantes venezuelanos foram transferidos à força para prisão de segurança máxima de El Salvador acusados de integrarem uma organização criminosa da Venezuela chamada Tren de Aragua. Trump evocou uma Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada apenas em tempos de guerra, para deportar os imigrantes sem direito a um processo legal. O uso da legislação acabou suspensa temporariamente pela Corte Suprema dos EUA diante das denúncias de irregularidades feitas por organizações de direitos humanos do país norte-americano. Famílias dos imigrantes venezuelanos alegam que eles não eram criminosos e muitos foram associados à organização Tren de Aragua unicamente por terem tatuagens. O governo da Venezuela denunciou o caso à Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e pede a devolução dos presos em El Salvador. Na última semana, após mais de um mês sem responder aos apelos do governo de Caracas, Bukele manifestou que trocaria os presos venezuelanos por supostos “presos políticos” da Venezuela. A sugestão causou indignação do governo de Nicolas Maduro, que recusou a oferta.Ainda segundo a organização, esse caso lembra os campos de concentração da Alemanha nazista e alerta para o risco de “o tráfico de pessoas se espalhar para outros países da nossa região”.Para Associação Americana de Juristas, a repercussão do caso demonstra haver uma agenda política por trás das prisões. “A detenção de venezuelanos nas prisões de El Salvador, no contexto de uma negociação anterior em prol de direitos humanos e da subsequente oferta de troca por supostos presos políticos na Venezuela, demonstra uma agenda política, gerando graves violações de direitos humanos”.
Trump e Bukele
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump - REUTERS/Kevin Lamarque/Proibida reprodução
O presidente dos EUA, Donald Trump, alega que os serviços de segurança e inteligência verificaram que todos os imigrantes eram membros de organização criminosa. Além disso, justificou que não seria possível realizar julgamentos de tantos casos de “criminosos estrangeiros” e que estaria fazendo o que “foi eleito para fazer”.
Já o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, recebeu os presos em troca de recursos financeiros e de ajuda com “inteligência” do governo dos EUA. O presidente centro-americano também sustenta que respeita os direitos humanos.“Não podemos dar a todos um julgamento, porque isso levaria, sem exagero, 200 anos. Precisaríamos de centenas de milhares de julgamentos para as centenas de milhares de ilegais que estamos enviando para fora do país”, disse em uma rede social após a Corte Suprema suspender o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para transferir imigrantes.
O presidente de El Salvador governa há mais de três anos por meio de decretos de Estado de Exceção, com suspensão de direitos individuais, é acusado por organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, de prisões arbitrárias e prática sistemática de tortura no Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), onde milhares de presos não teriam direito a defesa e seriam submetidos a julgamentos em massa. Relacionadas“Nós não temos presos políticos. Todos os venezuelanos que temos sob custódia foram detidos como parte de uma operação contra gangues como a Operação Trem de Aragua, nos Estados Unidos (EUA)”, justificou Bukele.
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