Isenção do IR até R$ 5 mil: economistas analisam proposta do governo

O governo federal anunciou, na última terça-feira (18/3), o projeto de lei que visa isentar o para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Agora, o texto segue para o . A compensação da isenção do IR, que aliviará o orçamento da classe média a partir de 2026, é vista com preocupação por parte dos economistas. Eles reforçam que é necessário . Isenção do IR até R$ 5 mil por mês A proposta isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil, um universo de 10 milhões de brasileiros. Se aprovada neste ano, a medida valerá a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção é de até R$ 2.824 por mês, mas será atualizada para R$ 3.036. Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão descontos parciais. O governo federal estima que a isenção do IR custará quase R$ 26 bilhões aos cofres públicos no próximo ano. Para compensar a perda arrecadatória, o projeto determina que quem recebe acima de R$ 600 mil por ano pague um imposto mínimo de contribuição progressiva de até 10%. Como é a proposta do governo? Ao isentar o IRPF de quem recebe R$ 5 mil por mês, o governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões em 2026. Para compensar a ampliação da faixa, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas (aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês e, hoje, não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o IR) e os dividendos no exterior. Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, a tributação mínima que incidirá sobre os super-ricos (141 mil contribuintes, ou 0,13% do total) deve compensar R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação de 10% na remessa de dividendos para o exterior – apenas para aqueles que moram fora do país. Vale ressaltar que a medida não cria um novo tributo, sequer aumenta a alíquota geral do IR. A proposta pretende que pessoas com altos rendimentos, e que não pagavam impostos, passem a contribuir proporcionalmente. Confira como será o desconto do IR em relação ao modelo atual: Quem recebe até R$ 5 mil terá isenção total, uma economia anual de R$ 4.356,89. Quem recebe R$ 5,5 mil terá desconto de 75%, uma economia anual de R$ 3.367,68. Quem recebe R$ 6 mil terá desconto de 50%, uma economia anual de R$ 2.350,79. Quem recebe R$ 6,5 mil terá desconto de 25%, uma economia anual de R$ 1.333,90. Quem recebe acima de R$ 7 mil continuará pagando as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. De modo geral, o imposto mínimo será progressivo. Quem ganha R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês) continuará pagando imposto normalmente, sem alteração. Quem ganha R$ 750 mil por ano (R$ 62,5 mil/mês) terá de pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 18,75 mil ao ano. Quem ganha R$ 900 mil por ano (R$ 75 mil/mês) terá de pagar 5% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 45 mil ao ano. Quem ganha R$ 1,05 milhão por ano (R$ 87,5 mil/mês) terá de pagar 7,5% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 78,75 mil ao ano. Quem ganha R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil/mês) ou mais terá de pagar pelo menos 10% de imposto sobre a renda — alíquota mínima de R$ 120 mil ao ano. #ATENÇÃO: contribuintes que pagam a alíquota mínima ou mais em imposto não precisarão pagar nenhuma taxa a mais. Caso pague um percentual menor do que o mínimo, será preciso completar a diferença. O que dizem os economistas Felipe Salto, economista-chefe Warren Investimentos, afirma que a “ordem de grandeza das projeções do governo parece adequada”, mas a expectativa com a “compensação está superestimada e os custos da isenção subestimados”. A Warren estima que, com a ampliação da isenção do IR, o governo deixará de arrecadar R$ 34 bilhões, enquanto a taxação de altas rendas pode gerar receitas de R$ 29,7 bilhões. Assim, haveria perda de receitas de R$ 4,3 bilhões. Salto ressalta que é necessário impedir uma “desidratação da compensação” no Congresso. “Em nossas estimativas, a ‘gordura’ para alívios das medidas compensatórias é inexistente”. “Dada a incerteza envolvida nesses cálculos, nota-se que a ordem de grandeza das estimativas do Executivo parece plausível, mas sem compensação integral dos custos. Nesse sentido, esclarecimentos maiores pelo governo sobre suas estimativas poderiam trazer certo alívio ao risco fiscal”, reforça o economista. José Alfaix, economista da Rio Bravo, salienta que as preocupações com a austeridade fiscal são capazes de elevar o grau de risco do país e subir a taxa de câmbio (ou seja, a cotação do dólar). “Caso observemos desidratação da proposta de neutralidade tributária, ou inconsistência prática dos cálculos da Fazenda, voltaremos a uma posição vulnerável na seara fiscal, o que alimenta o receio de que o câmbio possa voltar a depreciar como reflexo do aumento de um maior prêmio de risco”, explica Alfaix. Para Daniel Duque, gerente de inteligência do Centro de Liderança Pública (CLP), ampliar a isenção do Imposto de Renda “pode aprofundar o desequilíbrio na arrecadação” do tributo. “Nesse sentido, embora se justifique reduzir a carga para quem efetivamente ganha menos, a escolha de expandir a isenção no IR acaba por reforçar uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro”, pondera. Segundo o economista, em muitos países, a progressividade é planejada para que o aumento de imposto seja diluído em faixas menores ou em incrementos mais suaves, para evitar um salto na tributação. Estudo da CLP mostra que, caso aprovada sem ajustes, a proposta do governo pode acabar antecipando a distribuição de lucros por parte dos acionistas para evitar a nova tributação. Com a vigência da lei em 2026, ainda segundo o centro, a tendência seria a retenção de dividendos dentro das empresas ou a adoção de estratégias de planejamento tributário. O CLP recomenda discutir a redução de impostos que pesam mais sobre as camadas de renda mais baixa, como a possibilidade de diminuir a alíquota-base do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que ficará em torno de 28%. Isenção pode impulsionar PIB De acordo com José Alfaix, a expectativa é que a isenção gere um impacto positivo entre 0,2% e 0,1% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos anos de 2026 e 2027, respectivamente. “Os impactos na inflação, no entanto, são mais significativos, com acréscimos na casa de 0,4% e 0,6% na inflação acumulada em 12 meses para 2026 e 2027”, avaliou o economista da Rio Bravo. Ele explica que, com um maior poder de compra nas mãos da classe média baixa, seria possível monitorar um aumento no consumo, o que poderia impulsionar o PIB. No entanto, essa alta também pode causar um descompasso entre oferta e demanda, “considerando que a economia já opera acima de seu potencial”.