O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) se reúne na 3ª feira (25.mar.2025), às 14h30. Um dos pontos em discussão é o teto da taxa de juros do consignado para aposentados e pensionistas.
O Poder360 apurou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, quer manter o limite cobrado sobre empréstimo com desconto em folha de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 1,8% ao mês. Ele preside o colegiado responsável pela decisão e deve estar à frente do encontro.
O estudo do ministério sobre o tema deve demonstrar ao colegiado que não há necessidade de uma nova elevação do teto do consignado. Em geral, há uma apresentação nas reuniões quando o assunto está em discussão. Na sequência o conselho vota.
Lupi resiste em anunciar aumentos. É uma “questão de honra” para o ministro. Sob sua condução, não há registro de altas do teto no colegiado.
O último aumento se deu em 9 de janeiro, quando o teto para esta linha de crédito estava fixado em 1,66% mensais. O secretário-executivo da Previdência, Wolney Queiroz, foi quem presidiu a reunião –estava como ministro interino– e anunciou a elevação para 1,8% ao mês.
O colegiado também decidiu manter o teto para as operações de cartão de crédito e de cartão consignado de benefício em 2,46% mensais.
Na próxima reunião, uma ala do governo está alinhada ao que querem os bancos: que o teto dos empréstimos com desconto em folha subam para pelo menos 1,99% ao mês.
O patamar baixo da taxa é alvo de reclamação das instituições financeiras. Os bancos esperavam que o teto saísse de 1,66% para pelo menos 1,99% ao mês na última reunião do CNPS.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reforçou que a elevação para o percentual indicado deveria ser feita para que as instituições financeiras voltassem a ter apetite ao risco em relação ao produto. Argumenta ainda que o percentual não cobre os custos de captação.
Em dezembro, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sob a justificativa de que o conselho não tem competência para fixar um teto para o crédito consignado. Eis a íntegra (PDF – 752 kB).
“Por sinal, a fixação de limites às taxas de juros é uma prerrogativa já concedida ao Conselho Monetário Nacional”, afirma a entidade, que reúne bancos como BRB, Daycoval e Inter.
Em nota, a ABBC diz que vários de seus associados “estão sendo obrigados a suspender as operações por total inviabilidade econômica frente aos custos incorridos”. Eis a íntegra (PDF – 402 kB) do comunicado.
O Conselho Nacional de Previdência Social é presidido pelo ministro Carlos Lupi e integra a estrutura do Ministério da Previdência. Ao todo, há 15 assentos:
Estão entre suas funções:
