O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a limitar novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por segurados, ou representantes, quando a solicitação for para o mesmo tipo de benefício, enquanto houver um processo em análise ou dentro do prazo de recurso administrativo.
A medida, que segundo o INSS busca reduzir a fila de análise de benefícios e evitar múltiplos pedidos idênticos, foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (24) e já está em vigor.
Dados divulgados pelo INSS apontam que a fila de espera para benefícios como aposentadorias, pensões e o BPC diminuiu — passando de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano.
A regra não se aplica aos pedidos de revisão, nem aos benefícios por incapacidade. Vale destacar que a restrição também não vale para pedidos de revisão, que podem ser solicitados normalmente.
Antes da nova regra, o INSS seguia um processo que organizava os pedidos, mas não proibia, de forma clara, a realização de um novo pedido para o mesmo benefício, enquanto o primeiro ainda estava em análise ou dentro do prazo de recurso.
Assim, os segurados tinham a possibilidade de fazer um novo pedido mesmo com o anterior em andamento. Mas, a partir de agora, será considerado "processo em curso" aquele pedido cujo o prazo para apresentação de recursos administrativo ainda não tenha terminado.
A medida institui que, após uma negativa do INSS, o segurado terá que aguardar o prazo de recurso, geralmente de 30 dias, antes de fazer um novo pedido do mesmo benefício.
Em entrevista ao Chamada Geral, da Itatiaia, o advogado Juliardi Ziviani afirmou acreditar que a mudança não irá alterar tanto o processo de requerimentos. "Acredito que [a medida] será aplicada um pouco mais para a questão de auxílio-doença. Hoje existem muitos requerimentos de afastamento temporário que as pessoas fazem. Acredito que seja mais para isso, ou então para aqueles casos de pessoas que recorrem e o processo fica em análise deste recurso para ser julgado", explicou.
Porém, Ziviani diz não enxergar a nova regra como uma solução para reduzir a fila de análise de benefícios. "Vejo um problema. O INSS está dizendo que vai diminuir a fila de espera, mas proibindo pessoas de fazer um requerimento, ou demorando a analisar um benefício. Assim, o segurado não consegue requerer outro pedido", contou.
