O advogado-geral da União, Jorge Messias, poderá assumir a relatoria de ao menos 911 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) caso seja aprovado pelo Senado para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luiz Roberto Barroso.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias passa por sabatina nesta quarta-feira (29).
Se tiver o nome aprovado pelos senadores, herdará automaticamente o acervo de processos do gabinete de Barroso — número que não inclui ações que tramitam sob sigilo.
Os processos abrangem diferentes áreas do direito, como penal, trabalhista, tributário, eleitoral e ambiental.
Entre os temas de maior repercussão estão ações sobre aborto, operações policiais no Rio de Janeiro e desdobramentos da Operação Lava Jato.
Um dos principais casos que ficará sob responsabilidade de Messias trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A ação tramita no STF desde 2017 e questiona trechos do Código Penal que criminalizam a prática.
Apesar de herdar a relatoria, Messias não participará do julgamento de mérito já iniciado, uma vez que Barroso registrou seu voto antes de se aposentar, acompanhando a relatora Rosa Weber pela descriminalização.
Após o voto de Barroso, o julgamento do caso foi suspenso após o pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
ADPF das Favelas
Outro processo relevante é a chamada ADPF das Favelas, que discute a atuação policial no Rio de Janeiro e estabelece diretrizes para reduzir violações de direitos humanos em operações.
O julgamento já foi concluído, com a definição de uma série de regras para ações policiais, mas ainda há recursos pendentes de análise.
Além disso, o caso voltou a ter destaque após a megaoperação policial realizada no ano passado nos complexos da Penha e do Alemão que deixaram ao menos 120 mortos.
Após a megaoperação, o ministro Alexandre de Moraes, relator provisório do processo, teve que tomar diversas decisões no âmbito do processo.
Messias também poderá assumir processos ligados à Operação Lava Jato, incluindo investigações envolvendo figuras como o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o empresário Joesley Batista.
