O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta 2ª feira (8.set.2025) um ato que eleva o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o gás de cozinha, a gasolina e o diesel a partir de janeiro de 2026. Leia a íntegra da decisão (PDF – 221 kB).
Eis as mudanças:
O reajuste considera os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no período de fevereiro a agosto de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024.
O Confaz é o órgão que define regras de ICMS que valem para todos os Estados quando há convênios nacionais.
Antes, cada Estado cobrava um percentual variável do preço (o que podia subir ou cair conforme o preço do combustível). Hoje, há um valor fixo por litro que vai diretamente para a unidade federativa, assegurando previsibilidade na arrecadação.
