Representantes da cadeia produtiva da cachaça lançaram neste mês maio, o 'Manifesto da Cachaça'. O documento reúne produtores e entidades de todo o país em um apelo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional por critérios técnicos, coerentes e isonômicos na regulamentação do Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", na Reforma Tributária.
O setor alerta que o modelo em discussão gera insegurança jurídica, ameaça a sobrevivência de estabelecimentos e pode provocar o aumento da informalidade e do desemprego.
A principal queixa da categoria gira em torno da mudança de diretriz no desenho do imposto. A proposta original do Executivo combinava uma parte fixa (baseada na quantidade de álcool puro) com uma parte proporcional ao valor do produto (ad valorem). No entanto, as alterações feitas pelo Congresso Nacional abriram brecha para alíquotas diferenciadas por categoria de produto e progressivas conforme o teor alcoólico.
Na avaliação do Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), isso cria uma distorção grave. “O Imposto Seletivo precisa seguir critérios técnicos, transparentes e coerentes com sua finalidade regulatória. A tributação baseada no volume de álcool puro já contempla a proporcionalidade necessária. Uma cobrança ad valorem diferenciada por categoria acaba distorcendo o princípio do imposto, penalizando categorias e beneficiando outras”, afirmou Carlos Lima, presidente do IBRAC.
Lima adverte que o critério atual gera uma sobreposição, onde o álcool presente na bebida acaba sendo tributado duas vezes. Ele aponta o risco de o novo imposto perpetuar privilégios históricos.
Dose Padrão Internacional (14g de álcool puro):
Cerveja: 350ml (com 5% vol.) equivale a 14g de álcool.
Vinho: 150ml (com 12% vol.) equivale a 14g de álcool.
Cachaça: 40ml (com 40% vol.) equivale a 14g de álcool.
O organismo metaboliza o etanol da mesma forma, independentemente do tipo de bebida consumida.
A preocupação com o aumento da complexidade tributária afeta diretamente os pequenos negócios. De acordo com o manifesto, um pequeno produtor de cachaça com faturamento anual de R$ 360 mil pode acabar pagando mais imposto do que um fabricante de cerveja com a mesma receita.
O impacto dessa medida é sentido com força em Minas Gerais, o maior polo produtor do país. O estado ocupa a 1ª posição nacional em estabelecimentos registrados, abrigando 501 das 1.266 cachaçarias do Brasil — o que representa 39,6% do total nacional, segundo dados do Anuário da Cachaça 2025 (ano-base 2024).
O documento traz dados que evidenciam a disparidade de consumo e impostos no Brasil:
O IBRAC cita estudos científicos, como o publicado na revista Substance Use & Misuse, indicando que as políticas públicas de saúde deveriam focar nas bebidas de maior consumo no mercado (como a cerveja), já que estão estatisticamente atreladas à maior parte dos episódios de consumo excessivo.
Outro ponto de forte preocupação é o avanço da clandestinidade. O setor lembra que a informalidade no segmento disparou após o aumento expressivo de impostos sobre destilados ocorrido em 2015.
O receio é de que novas assimetrias ampliem a diferença de preços entre o mercado formal e o ilegal, fortalecendo redes de contrabando, falsificação e produção clandestina.
A cadeia produtiva da cachaça é de forte relevância para a economia nacional:
O 'Manifesto da Cachaça' é liderado pelo IBRAC e conta com o aval de 17 associações e sindicatos regionais de estados como Minas Gerais (SINDBEBIDAS MG), São Paulo, Rio de Janeiro, Paraty, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Goiás e o Distrito Federal.
O bloco pede que a regulamentação garanta neutralidade concorrencial e defenda um patrimônio líquido, cultural e econômico do Brasil.
