O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) pediu nesta 4ª feira (12.mar.2025) que os policiais penais sejam incluídos no FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal). O gestor distrital enviou um ofício sobre o tema para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nosso total apoio a essa categoria. Nosso governo está ao lado de cada um de vocês”, disse Ibaneis.
Até o momento, o recurso federal custeia o pagamento de profissionais da segurança pública, como os da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de outras aquisições distritais referentes à segurança.
Também são incluídos nos recursos os gastos com Saúde e Educação. O FCDF é regulamentado pela Lei nº 10.633/2002 desde 2003.
Em 2025, o Fundo Constitucional atingiu o valor de R$ 25 bilhões. O recurso é ajustado anualmente, de acordo com a RCL (receita corrente líquida) da União. Sua fiscalização é feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Eis a divisão do Fundo Constitucional DF 2025:
Segundo o GDF (Governo do Distrito Federal), o valor soma-se ao orçamento próprio distrital de R$ 41,6 bilhões, totalizando R$ 66,6 bilhões previstos para o ano de 2025.
