Dados do Ministério do Trabalho e Emprego colocam a Havan entre as 20 empresas do Brasil que mais descumpriram a cota para Pessoas com Deficiência (PCDs) no ano passado. A gigante varejista de Santa Catarina aparece na 19ª posição no país e em primeiro lugar no Estado. Os números levam em consideração as empresas com mais de 100 funcionários, quando a contratação é obrigatória por lei.
A chamada Lei das Cotas prevê que empresas com mais de mil funcionários devem ter pelo menos 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência. No caso da Havan, que tem cerca de 23 mil colaboradores em todo o Brasil, o número ficaria em torno de 1.150 pessoas.
O levantamento, solicitado via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela agência de transparência Fiquem Sabendo e confirmado pelo NSC Total, não diz quantos PCDs a varejista catarinense tem, mas cita que seriam necessários mais 687 trabalhadores.
O relatório do Ministério do Trabalho e Emprego revela ainda que, no ano passado, a Havan chegou a pagar uma multa de R$ 168 mil por não cumprir a Lei das Cotas. Outra autuação, no valor de R$ 336 mil, aparece em aberto, com inscrição na Dívida Ativa da União.
A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno. Em novembro do ano passado, Luciano Hang, dono da Havan, publicou nas redes sociais um vídeo ao lado de um funcionário com diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista. Na legenda, escreveu que a rede tem mais de mil trabalhadores PCDs no país e que foi pioneira na contratação de pessoas com deficiência.
A Havan não está sozinha no levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. São, ao todo, 47 empresas com CNPJ registrado em Santa Catarina. O segundo lugar do ranking é ocupado pela Limger, especializada em serviços de limpeza, e pela UniSociesc, voltada ao ensino superior.
Dados de setembro do ano passado, mostram que apenas 54% das vagas reservadas para PCDs estavam preenchidas no Brasil. O Censo 2022 e dados do Ministério do Desenvolvimento Social apontava, porém, que existiam 7,3 milhões de pessoas com deficiência ou autismo em idade de trabalhar que não recebiam benefício assistencial. O número era suficiente para preencher mais de sete vezes todas as vagas previstas na legislação, que somam 964.675 postos.
