A bancada governista cita, como retrocessos do novo texto, a supressão da natureza laboral dos contratos com jovens aprendizes; a negação do aumento da licença paternidade, a manutenção das jornadas de até 10 horas diárias para empregadas domésticas e a legalização da contratação por hora, “prática que reduz a renda real dos trabalhadores.”“Apesar do esforço coletivo que permitiu reviver o debate após o arquivamento inicial – graças à mobilização social e a convocação da consulta popular – o aprovado representa uma clara derrota para quem sonha com um modelo laboral justo e digno”, diz nota da bancada do Pacto Histórico no Congresso colombiano.
Consulta popular
O governo Petro diz que, se o Senado não votar novamente o pedido para consultar a população sobre a reforma laboral, irá editar um decreto para viabilizar a consulta sem passar pelo Legislativo. “A falha formal poderia ser facilmente corrigida, repetindo a votação no Senado, cumprindo as formalidades da Lei. É isso que nós, o governo, e muitos membros do Congresso que foram abusivamente impedidos de votar, solicitamos formalmente. Mas o senador Efraín Cepeda não o fará porque sabe que, desde que o governo introduziu o referendo, sempre obteve maioria no plenário do Senado. Ele causou uma fraude eleitoral”, disse Petro em uma rede social. O presidente do Senado, Efraín Cepeda, disse que a votação foi legítima e que a Casa não votará novamente o pedido para consultar a população sobre a reforma trabalhista. Na avaliação do presidente do Senado, o Executivo não pode convocar uma consulta popular sem passar pelo Legislativo.“Não permitiremos que a Constituição seja violada nem que se utilizem manobras para desviar milhões de dólares em recursos públicos para interesses políticos e campanhas eleitorais. O Senado, no exercício de seus poderes legais, rejeitou o referendo, cuja aprovação é requisito essencial para sua viabilidade”, informou Cepeda, também em uma rede social.
Reformas Sociais
O presidente colombiano Gustavo Petro tenta, desde o início da sua gestão, aprovar reformas sociais que alega que foi eleito para promover. Sem maioria no Congresso, os projetos do primeiro presidente de esquerda da história do país têm dificuldade de avançar. Apesar de ter conseguido aprovar mudanças na previdência social e no regime tributário, as reformas da saúde, educação e a trabalhista foram rejeitadas. Após ter a consulta popular negada pelo Senado, Petro decidiu incluir quatro perguntas sobre a reforma na saúde junto com as perguntas da reforma trabalhista. Petro tem apenas mais um ano para o fim do mandato, sem direito à reeleição. Apesar de permitida durante os mandatos de Álvaro Uribe (2002-2010) e Juan Manuel Santos (2010-2018), o instituto da reeleição foi proibido em 2015. Relacionadas
Presidente da Colômbia sugere greve geral após acusar Senado de fraude
Trump recorre de decisão judicial que bloqueia nova política tarifária
Israel aprova 22 novos assentamentos na Cisjordânia apesar de sanções
