O líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta 3ª feira (1º.jul.2025) que a ação do governo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) não foi para “peitar” o Congresso.
O deputado afirmou que ligou para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avisar que a AGU (Advocacia-Geral da União) contestaria a decisão na Corte.
“Não é enfrentamento, não é ação do governo para peitar o Congresso. É mais para preservar as atribuições privativas do Executivo”, disse Guimarães a jornalistas na Câmara.
O líder declarou ainda que “mesmo quando briga, precisa ser transparente”.
“Conversei com o presidente Motta ontem e comuniquei ele antecipadamente que o governo iria recorrer ao STF. Comuniquei tudo antes de ser oficializado pelo governo, porque é assim que tem que ser a relação. Mesmo quando a gente briga, precisamos ser transparentes”, disse o governista.
Guimarães declarou que Motta aceitou a decisão do Executivo e “não fez cara feia”.
O ministro do STF Alexandre de Moraes será o relator da ação da AGU. O magistrado relata outras duas sobre o IOF: uma do PL (Partido Liberal), contra o decreto do governo, e outra do Psol (Partido Socialismo e Liberdade), contra a derrubada, pelo Congresso, do ato que elevou o imposto.
O governo Lula queria emplacar a alta no imposto financeiro para fortalecer a arrecadação, evitar mais bloqueios do Orçamento e assim cumprir o arcabouço fiscal. A Receita Federal estima que a alta do IOF traria R$ 12 bilhões para o Ministério da Fazenda de Fernando Haddad.
O Congresso e o empresariado reagiram contra a medida. A Câmara e o Senado decidiram derrubar o texto que aumentou o IOF na 4ª feira (25.jun). Na Casa Baixa, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que têm 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta. A aprovação foi a pior derrota de Lula e Haddad na Câmara no atual governo.
Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
Eis a cronologia do caso IOF:
