O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 55 bilhões em precatórios em julho. O valor foi divulgado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista a jornalistas nesta 4ª feira (30.jul.2025).
Ceron disse que ainda faltam pagar R$ 8 bilhões a serem desembolsados em precatórios. Segundo ele, o valor total para os limites soma R$ 63 bilhões.
Precatórios são dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, geralmente depois de processos movidos por cidadãos ou empresas. Surgem quando o governo perde uma ação judicial e é condenado a pagar determinado valor sem permissão de recurso.
Os gastos com essas sentenças estão de fora da meta fiscal até 2026. Serão inseridas na conta a partir de 2027, o que vai pressionar o limite de gastos do Poder Público.
A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, projeta que os precatórios, junto com outras categorias, vão pressionar as despesas não obrigatórias –usadas para investimentos. A expectativa é que essa verba diminua 96% até 2029.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 66 de 2023 traz uma saída para esse problema. O texto propõe reinserir gradualmente os gastos com as sentenças judiciais na meta fiscal a partir de 2027.
O texto não é de autoria da Fazenda, mas o governo acompanhou o processo no Legislativo.
Rogério Ceron disse que a PEC soluciona “adequadamente” o impasse dos precatórios. Mas desconversou e evitou dizer se seria a melhor proposta para o tema.
“Minimamente, atende adequadamente o problema. Não quero entrar no juízo de valor se é a melhor ou a pior”, declarou aos jornalistas.
