O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 3ª feira (21.out.2025) decreto que legaliza a concessão de moradia e auxílio-moradia a médicos residentes. O texto determina que o pedido poderá ser feito a qualquer momento e por todos os profissionais matriculados e com vínculo ativo em um programa de residência médica. Eis a íntegra (PDF–258 KB).
A concessão de estrutura habitacional destinada ao domicílio temporário do médico-residente seguirá uma ordem de prioridade. A preferência será por inscritos no Cadastro Único, seguido dos que ingressaram no programa por ações afirmativas. Caso a instituição não ofereça uma habitação ao profissional, será oferecido um auxílio-moradia.
O texto também determina as características da estrutura habitacional ofertada pelas instituições. Elas deverão ter “espaços destinados ao sono e ao descanso, à higiene pessoal, ao preparo e consumo de alimentos e à limpeza geral, com infraestrutura adequada, interligados aos serviços essenciais de esgoto, energia elétrica e fornecimento de água”.
Até o fim de 2025, o Brasil deve contabilizar 635.706 médicos em atividade –uma média de 2,98 profissionais por 1.000 habitantes. As informações constam na edição deste ano do estudo “Demografia Médica no Brasil”, divulgado em abril pelo Ministério da Saúde, em parceria com a FMUSP (Faculdade de Medicina da USP) e a AMB (Associação Médica Brasileira).
De 2000 a 2025, o número de médicos no país triplicou, passando de 205.296 para uma projeção de 635.706 profissionais. O aumento é impulsionado pela entrada de novas pessoas no segmento, com um pico estimado de 37.435 registros em 2025.
