O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (12.mar.2025) em edição extra do Diário Oficial da União a MP (medida provisória) 1.292, de 2025, que institui o novo crédito consignado para trabalhadores formais. As ofertas serão feitas no e-Social do governo.
A expectativa é de que a plataforma digital para as instituições financeiras realizarem as operações de crédito esteja disponível a partir de 21 de março. Eis a íntegra (PDF – 420 kB) da medida.
Os bancos também poderão ofertar os empréstimos nas próprias plataformas em 25 de abril.