O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita que o dinheiro aplicado inicialmente no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais seja considerado uma despesa financeira. Na prática, caso isso se concretize, os recursos ficam de fora da meta de resultado primário –que desconsidera o pagamento de juros da dívida e outros encargos– de 2025 a 2028.
O fundo passa a valer neste ano, com aporte inicial da União de R$ 8 bilhões. Os recursos seguem de forma crescente até 2028, quando atingirá R$ 32 bilhões. Em seguida, a quantia destinada passa a cair de forma progressiva até R$ 8 bilhões em 2032, quando termina o aporte.
A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Poder360. No governo, há ênfase de que a medida “depende de vontade política”.
O fundo foi criado com a Reforma Tributária sobre o consumo e busca suavizar os impactos da transição dos tributos nas empresas que se beneficiam de incentivos fiscais atrelados ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que é estadual).
A União terá de compensar esses subsídios concedidos pelos Estados, que buscaram estimular o investimento privado.
Os desembolsos para as empresas só se darão de 2029 a 2032, quando haverá a transição do ICMS e do ISS (Imposto sobre Serviços, que é municipal) para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Nesse período, será feita uma reoneração gradual das alíquotas do ICMS e do ISS, além do aumento gradual da alíquota do IBS.
Ainda em 2024, foi aventada a ideia da criação de um fundo contábil até 2028 em razão de os desembolsos às empresas serem feitos a partir de 2029. Com isso, o impacto primário seria adiado.
O Congresso ainda não votou o Orçamento de 2025 e o governo tem apresentado dificuldades para acomodar despesas que não estavam previstas, como o Pé-de-Meia.
