O ministro Luiz Fux afirmou nesta 3ª feira (21.out.2025) que ficou “perplexo” com as declarações dos teóricos Luigi Ferrajoli e Adam Przeworski, citados em seu voto para absolver Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado. Segundo o ministro, eles “não conhecem a realidade brasileira” e as declarações foram um “rasgo de militância política”.
Luigi Ferrajoli é considerado o “pai do garantismo penal” e foi citado pelo ministro para falar sobre cerceamento do direito de defesa no julgamento do núcleo 1 da denúncia de golpe de Estado, em 6 de setembro. Contudo, Ferrajoli afirmou, em entrevista ao Jota, que a condenação do ex-presidente e acusados por golpe de Estado é um sinal de “solidez democrática”.
Fux iniciou a análise do mérito do seu voto na ação que julga os envolvidos do núcleo 4 da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) dizendo: “Sou perplexidade pela forma com que os próprios autores, de alguma maneira, no meu modo de ver, extraviaram as suas obras”.
Segundo o ministro, Ferrajoli “não teceu uma linha, qualquer comentário, sobre as afrontas, como indicadas, ao devido processo legal, à vedação a tribunais de exceção, à ampla defesa, à individualização das condutas, à proibição da analogia in malam partem, entre outras garantias elementares”.
Logo depois, Fux fez menção às declarações do cientista político Adam Przeworski que, em entrevista ao jornal O Globo, disse não ter entendido quais as conclusões que o ministro desejou extrair ao citá-lo. Fux considerou que Przeworski “se diz um teórico da democracia” e não leu ou “se incomodou em nenhum momento com as restrições à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais apontados por organismos internacionais, conforme citei no meu voto”.
Para o ministro, os 2 teóricos “não conhecem a realidade brasileira” e não leram o processo que “se arvoraram a comentar”.
“É mais constrangedor — porque nós professores temos cuidado, nós todos temos a mesma situação, somos professores catedráticos, temos livros escritos — é preciso ter cautela quando se lê o voto e as suas observações, e com elas não se concorda”.
“Eu, com quase 5 décadas de magistério, sendo professor catedrático, porque a denominação é antiga, considero lamentável que a seriedade acadêmica tenha sido deixada de lado por um rasgo de militância política”.
Fux iniciou seu voto no julgamento do núcleo 4 reafirmando seu entendimento sobre a incompetência do STF para julgar os acusados.
O núcleo 4 é o 2º a ser julgado pelo Supremo. O julgamento do núcleo 1 foi concluído em 11 de setembro e resultou na condenação de todos os 8 réus, entre eles Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os réus são:
A PGR pediu a condenação dos 7 réus. O procurador-gera da República, Paulo Gonet, considerou que o grupo agiu coordenadamente para utilizar a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para concentrar a produção e a disseminação de informações falsas para promover a desconfiança sobre as instituições.
As sustentações orais foram feitas em 14 de outubro na 1ª Turma da Corte. Leia o que disseram os advogados do núcleo da “desinformação”:
